Vera Cruz abre licitação para contratação de empresa para destinação final de resíduos sólidos

Até a manhã do dia 30 de setembro, empresas interessadas em participar da licitação para destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais das áreas urbanas e rural do de Vera Cruz podem se habilitar. A unidade de referência para a prestação do serviço se dá pela estimativa de volume médio de até 460 toneladas mensais, ou de 5.520 toneladas ao ano, totalizando o valor de R$ 885.021,60.

O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, diretamente no site do www.portaldecompraspublicas.com.br. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser executados de maneira regular, eficiente e ininterrupta, considerando tratar-se de serviço público essencial.

A contratação é justificada pela necessidade contínua e indispensável de assegurar o recebimento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados, de modo a garantir a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. O Município não dispõe de estrutura própria devidamente licenciada para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, tornando imprescindível a contratação de empresa especializada e regularmente licenciada pelos órgãos ambientais competentes para realizar o recebimento e a disposição final dos resíduos em aterro sanitário adequado.

A empresa contratada deverá disponibilizar estrutura operacional, técnica e ambiental compatível com a natureza e o volume dos resíduos recebidos, mantendo, durante toda a execução contratual, as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos ambientais competentes e observando a legislação ambiental, sanitária e de segurança do trabalho, bem como as normas técnicas aplicáveis.

15/09/2026

Fonte: Portal Arauto