Manaus - Apenas 113 pessoas procuraram a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) para adquirir o edital de licitação para a exploração do serviço de transporte alternativo na zona leste da cidade, à venda desde a última segunda-feira, 23. É vedada, nesta concorrência, a participação de quem detém qualquer autorização, permissão ou concessão no serviço público municipal, estadual ou federal, incluindo permissionários e autorizatários dos sistemas de táxi e transporte escolar e transporte por fretamento ou qualquer outra modalidade de transporte público. Cada licitante poderá concorrer a uma única permissão. Não será permitida a participação de servidores das administrações direta e indireta, da União, Estado ou Município, ativos, licenciados e inativos.
Todos os detalhes e critérios estão determinados no edital, e as dúvidas deverão ser esclarecidas junto à Comissão. O diretor-presidente da EMTU, Tsuyoshi Miyamoto apela aos interessados que não confiem em informações que não as fornecidas pela comissão. “Toda e qualquer dúvida deve ser encaminhada aos responsáveis pela licitação. Ninguém está autorizado a falar sobre o processo, que não o presidente da comissão, Paulo Laborda”, explica Miyamoto.
Os interessados em adquirir o edital devem se dirigir à sede da EMTU, na rua Recife, altos do Terminal Rodoviário “Huascar Angelim”. Com a concorrência, a Prefeitura de Manaus pretende regulamentar o serviço, que já vinha sendo realizado sem amparo legal, porque a primeira licitação, de junho de 1999, já havia caducado, além de muitos “kombeiros” estarem circulando clandestinamente.
A partir da definição dos novos permissionários, o número de vagas ficará limitado a 200 (duzentos), e os vencedores terão que obedecer a rotas estabelecidas pela EMTU, ficando suspensa a liberação da bola da Suframa e Ceasa.
O edital custa R$ 60. Os envelopes serão abertos pela Comissão de Licitação, formada por dois representantes da Câmara Municipal de Manaus, um da Procuradoria Geral do Município e dois da EMTU, no ginásio Ninimberg Guerra, em São Jorge, na presença de representantes dos participantes da licitação, que serão sorteados na ocasião.
26/05/2005
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