Venda da folha de pagamento injetará R$ 39 milhões aos cofres de Ribeirão

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) confirmou nesta quinta-feira (16) a concessão da folha de pagamento dos funcionários municipais por R$ 39 milhões ao Banco Santander. A empresa foi a vencedora de um pregão - modalidade de licitação em que os concorrentes apresentam as propostas em sessão pública e podem dar novos lances - disputado com a Caixa Econômica Federal, atual administradora de aproximadamente 15 mil contas salários dos servidores.

O dinheiro obtido junto à instituição financeira, que segundo a Prefeitura será pago em parcela única em oito dias, é acima da projeção inicial de R$ 24 milhões e deve ser aplicado no pagamento de dívidas com fornecedores. No início do governo, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) confirmou ter assumido o município com uma dívida superior a R$ 2 bilhões.

"Não é um dinheiro carimbado que retornaria em beneficio do servidor. É a venda de um ativo, que entra na receita geral da Prefeitura, que vem em prol do município, essencialmente na dívida de fornecedores. Se não tivéssemos dívidas, seria destinado a investimentos ao município de modo geral", afirma o diretor de compras e licitações da Prefeitura, Luís Eugênio Scarpino.

A empresa concorrente checou a documentação do Santander logo após a abertura das propostas e abriu mão de entrar com recurso, segundo a administração municipal. A transição de contas deve demorar em torno de dois meses.

O anúncio na nova administração da folha acontece em meio a um impasse entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais. Em decreto, Nogueira mudou a data de pagamento do último dia do mês trabalhado para o quinto dia útil do período seguinte, o que despertou discórdia dos servidores.

A Câmara aprovou um decreto contrário, defendendo o direito adquirido dos funcionários, mas a Justiça, em resposta a uma ação coletiva do sindicato, entendeu que a prática do quinto dia útil está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nova folha de pagamento
Em vigor desde 2012, o contrato com a Caixa Econômica Federal venceu no final do ano passado, mas o pregão tinha sido suspenso em função de impugnações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Desde então, a instituição financeira tem atuado em caráter emergencial.

Depois de realizar audiência pública e de responder a questionamentos, a Prefeitura recebeu duas propostas de bancos a assumir as contas dos servidores, das quais a do Santander foi a mais elevada.

Segundo o diretor de compras e licitações da Prefeitura, Luís Eugênio Scarpino, o contrato não altera as condições de pagamento que os servidores já tinham. As contas salários, que permite a portabilidade para outros bancos, dão direito a cartão de débito e dois saques em caixas eletrônicos.

Apesar da mudança, a Caixa continuará sendo até o fim do ano a responsável por gerenciar os recebimentos de tributos municipais, como o IPTU.

"Faremos nova venda de ativos que diz respeito a todo o faturamento que a Prefeitura recebe", disse Scarpino.

16/02/2017

Fonte: G1 Ribeirão e Franca