Vencedora de licitação usou papéis falsos

As garantias financeiras apresentadas pelo consórcio Unisul na bilionária licitação municipal para operar os ônibus na zona sul de São Paulo são falsas.
A informação é do próprio BNA (Banco de La Nación Argentina), suposto emissário das cartas de fiança apresentadas à prefeitura. A Secretaria Municipal das Finanças confirma a fraude. O consórcio, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou estar surpreso com a declaração de falsidade de suas garantias bancárias e diz que é a maior vítima.

A falsificação foi descoberta há três semanas, dias depois de a prefeitura paulistana pedir ao BC (Banco Central) brasileiro para averiguar a autenticidade dos documentos apresentados pelo Unisul. A concorrência pública foi concluída em julho de 2003.
Em 24 de novembro último, respondendo ao ofício das autoridades brasileiras, o BNA declarou que as cartas de fiança de R$ 20 milhões utilizadas pelo consórcio são falsas. A garantia bancária era uma exigência da licitação para a assinatura dos contratos.
"O documento é fisicamente parecido. Até usaram nosso papel timbrado. Mas a carta, que é falsa, teria sido emitida em Buenos Aires, o que não faz sentido por se tratar de um contrato entre uma empresa de São Paulo e a prefeitura local", diz a advogada do BNA no Brasil, Rosamaria Barna.

Maior contrato
O uso de uma garantia falsificada põe em dúvida a lisura da licitação do transporte coletivo da capital paulista, a de maior valor (R$ 12,3 bilhões) dos quatro anos da gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). Ainda mais pelo fato de o questionamento da prefeitura ter sido feito apenas 16 meses depois da assinatura dos contratos com os vencedores --entre eles o Unisul, que receberá R$ 2 bilhões por dez anos de operação da chamada área 6 (na zona sul). Trata-se do maior valor dentre todas as oito áreas licitadas.
Há um outro detalhe que causou estranheza aos técnicos federais que atenderam à solicitação da prefeitura. Na carta enviada pelo Departamento do Tesouro paulistano, na qual o município pede ao Banco Central que averigúe a autenticidade da documentação, está escrito que os papéis se referem a um contrato "a ser realizado" (da concorrência 012/ 2002) pela prefeitura paulistana. Mas a concorrência foi concluída no ano passado.
A Secretaria das Finanças divulgou nota, ontem, na qual se diz responsável apenas pela análise formal dos documentos, "rito burocrático que atesta sua existência e não sua validade". Confirmou ter consultado o BC. Notificada oficialmente da irregularidade, a secretaria diz que já iniciou os encaminhamentos necessários.
Não informou, no entanto, por que se referiu à concorrência 012/ 2002, no ofício ao BC, como um contrato "a ser realizado".
Responsável na prefeitura pelo encaminhamento de processos judiciais, o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira, diz não ter sido consultado sobre o assunto por nenhuma outra secretaria até o final da tarde de ontem.
A Folha vem, desde a última segunda-feira, pedindo à Secretaria Municipal dos Transportes acesso às garantias oferecidas pelos consórcios vencedores da licitação. Até ontem, a autorização não havia sido dada pelo titular da pasta, Jilmar Tatto. A secretaria não apresentou nenhuma justificativa para não permitir o acesso aos documentos --que constam do processo de uma concorrência pública-- e não informou se a reportagem poderá vê-los nos próximos dias.

16/12/2004

Fonte: Folha de S.Paulo