Vencedora de licitação poderá utilizar o Aeroporto pagando R$500 por mês

A Prefeitura de Jales publicou na terça-feira, 25, a abertura da Concorrência 01/2017, cujo objetivo é a concessão do direito real de uso dos dois hangares e de um prédio residencial localizado no terreno do Aeródromo Municipal, na Avenida “Guilherme Soncini”, pelo prazo de cinco anos. Na prática, a licitação visa terceirizar o uso da infraestrutura do aeroporto municipal “Antonio Alonso Rodrigues”, incluindo pátios e áreas gramadas. A terceirização - que não inclui a utilização da pista do aeroporto – terá como base a lei municipal 4.637, aprovada em 17 de abril de 2017, que não prevê a prorrogação do prazo da concessão de cinco anos.

De acordo com o edital de licitação, os interessados na terceirização deverão apresentar suas propostas até o próximo dia 29 de agosto, uma terça-feira. O jornal A Tribuna apurou que somente as propostas dos interessados que estejam dispostos a pagar, no mínimo, R$ 500,00 por mês, deverão ser levadas em consideração pela Comissão de Licitação. A falta de pagamento de 02 prestações contínuas ou de 03 prestações alternadas acarretará a rescisão do contrato. Além das prestações mensais, a empresa ou pessoa física que vencer a licitação ficará responsável pelo pagamento das tarifas de energia elétrica, telefone, água e esgoto.

A concessionária poderá fazer as adequações que julgar necessárias nos hangares, desde que não haja prejuízo à estrutura dos imóveis. As construções ou melhorias executadas pela concessionária no terreno do aeroporto serão incorporadas ao patrimônio público, ao final da concessão, sem a obrigação de a municipalidade ressarcir algum valor. Por outro lado, a concessionária não poderá explorar comercialmente a pista para pousos e decolagens.

A celeuma em torno do aeroporto começou em dezembro de 2015, quando matéria do jornal A Tribuna noticiou que a Escola de Aviação CMM não estava pagando as prestações mensais previstas no termo de permissão firmado com a Prefeitura. Meses depois, o Ministério Público Federal de Jales recomendou ao então prefeito Pedro Callado a anulação do termo de permissão de uso assinado pela ex-prefeita Nice Mistilides, que autorizava o comandante Manoel Messias da Silva e sua escola de aviação a utilizar um hangar e a pista de pouso e decolagem de aeronaves do aeródromo municipal, pagando uma taxa mensal de pouco mais de R$ 2mil. A anulação do termo de permissão foi providenciada por Callado em agosto de 2016, mas a escola de aviação só deixou o aeroporto em março de 2017.

01/08/2017

Fonte: A Tribuna