Vencedor de licitação quer trocar papel falso

As empresas de ônibus de São Paulo vão tentar contratar novas garantias bancárias para substituir os papéis falsos que foram apresentados nos contratos de R$ 12,3 bilhões firmados com a administração Marta Suplicy (PT) e que eram exigidos na licitação concluída em julho de 2003.
A estratégia tenta evitar a anulação da contratação por dez anos, considerada inevitável por advogados, para quem a substituição não anula a fraude já cometida -ainda que não tenha sido intencional, como dizem as viações.
Conforme informou a Folha ontem, as garantias exigidas na licitação e apresentadas pelo consórcio Unisul -que tem a participação de quatro empresas- são falsas, segundo informação do próprio BNA (Banco de La Nación Argentina), suposto emissário da documentação, confirmada pela Secretaria de Finanças.
Os demais consórcios de ônibus também estão com suas garantias sob suspeita. Um documento falsificado obtido pela reportagem e entregue à prefeitura cita que, além do Unisul, as demais viações paulistanas poderiam ter seus contratos avalizados pelo BNA. Ele é de outubro deste ano e serviria de renovação da garantia inicial.
A carta falsa, em nome do BNA, informa à Secretaria das Finanças que "responderá irrestrita e solidariamente pelas cartas de fiança que serão emitidas" pela matriz e detalha as empresas "pelas quais este banco solidariza-se com suas obrigações contratuais". Da relação constam todos os consórcios contratados pela gestão Marta.
A instituição argentina tem conhecimento da carta, mas não sabe se as garantias fraudulentas realmente chegaram a ser formalizadas por todas as demais empresas de ônibus, além do Unisul.
Quem tem essa confirmação, mas silencia desde segunda-feira, é a Secretaria dos Transportes, comandada por Jilmar Tatto, que se recusa até agora a permitir o acesso da Folha aos documentos entregues pelas viações.
O SP Urbanuss (sindicato das empresas) também se nega a informar as instituições que teriam fornecido a documentação de todos os demais consórcios.
Diz apenas que, se a falsificação for confirmada, as empresas vão providenciar novas garantias para substituir as falsas e dar continuidade aos serviços. O SP Urbanuss alega que todos consórcios agiram de boa-fé e que são somente vítimas. Afirma que as viações contrataram uma corretora que teria fornecido os papéis como sendo verdadeiros. Não revela, porém, a identificação dela.
Obrigatórias
As garantias, obrigatórias para a execução contratual da licitação 012/2002, são um tipo de seguro, para que a prefeitura paulistana tenha certeza de que possíveis problemas futuros com as empresas contratadas possam ter a cobertura de alguma instituição bancária. O valor da garantia falsificada do Unisul é de R$ 20 milhões. Somado ao dos outros consórcios, atinge R$ 106 milhões.
O presidente da comissão de concorrência e regulação econômica da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Fernando Passos, afirmou ontem que a falsidade da garantia já torna inviável a continuidade do contrato. "É uma questão de moralidade pública. É impossível não romper."
Passos, cuja opinião coincide com a de outros advogados ouvidos anteontem, diz ainda que essa avaliação independe de a fraude ter sido ou não intencional. Se as viações tiverem sido enganadas por uma corretora, como alegam, "elas também respondem" porque elegeram essa empresa como sua representante.

17/12/2004

Fonte: Folha de São Paulo