Vencedor de ferrovia deve ficar 3 anos nas concessões

O governo federal vai exigir dos vencedores de concessões de ferrovias que fiquem ao menos três anos na sociedade de propósito especifico (SPE) escolhida para investir nos trechos licitados.
Segundo Jean Mafra dos Reis, superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a medida tem como objetivo evitar que as empresas ganhadoras "fujam" dos compromissos assumidos.

O "impedimento" será estendido a todos os sócios da concessão, independentemente de serem controladores do empreendimento ou não. Depois de passado o período de três anos, eles estarão autorizados a vender suas participações.
A intenção do governo federal fazer com que os investimentos nas ferrovias fiquem prontos nos primeiros cinco anos de contrato, o que exige aportes bilionários nesse período.

Ao todo, o pacote de concessões de ferrovias reúne 12 trechos, com investimento total previsto em R$ 91 bilhões. O primeiro leilão está previsto para ser realizado no segundo semestre deste ano, segundo Reis.

Segundo o planejamento do governo, o edital definitivo da licitação do trecho ferroviário entre Açailândia (MA) e Vila do Conde (PA), primeiro do pacote de concessões do setor, será publicado no segundo semestre deste ano. Também nesse período deve ocorrer o leilão para o empreendimento.

De acordo o superintendente de infraestrutura da ANTT, o governo já está programando os próximos trechos ferroviários que serão leiloados.
São dois os trechos que estão na fila de prioridades do governo. Um deles é o lote Anápolis-Panorama-Dourados. Outro é o de Campinorte, em Goiás, e Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso. O processo licitatório desses trechos deve sair em breve, segundo informou Jean Mafra dos Reis.
Segundo o superintendente de infraestrutura da ANTT, o processo licitatório das concessões de ferrovias deverá se estender até 2014.

05/04/2013

Fonte: ABIFER - Assoc. Brasileira da Ind. Ferroviária