Vans: Licitação começa no dia 20

Rio - O edital de concorrência das primeiras linhas de vans intermunicipais será lançado dia 20, para as regiões Serrana, Médio Paraíba e Centro-Sul Fluminense. A cada mês, um lote de permissões será licitado. A intenção do governo estadual é terminar todo o processo até 31 de dezembro. As novas regras para a licitação — noticiadas ontem, com exclusividade, por O DIA — foram publicadas no mesmo dia no Diário Oficial, através do Decreto 40.872.
No mês que vem, devem ser licitadas as linhas para as regiões Norte e Noroeste fluminenses e Costa Verde. Em outubro, será a vez da Região dos Lagos; em novembro, da Baixada; em dezembro, a capital, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Tanguá e Rio Bonito.
Excluídos da concorrência — aberta só a pessoas físicas — representantes da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Fetranspor) e da Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo do Rio (Fecotral) não descartam recorrer à Justiça para anular as regras.
“Licitação pública não pode ser feita através de decreto. Além disso, ele fere o princípio da isonomia ao excluir as pessoas jurídicas da disputa. Por que não permitir que as empresas de ônibus participem da licitação?”, questionou o diretor de Marketing da Fetranspor, João Augusto Monteiro.

CHORO DE COOPERATIVAS
A Fecotral chia também contra a exigência de que as passagens das vans seja ao menos 10% mais cara que a dos ônibus equivalentes ao mesmo percurso. “Como é que vamos cobrar mais caro que os ônibus? Só se for para perder passageiros!”, protestou Mário Sérgio Teixeira, membro do Conselho Deliberativo da Fecotral.

APREENSÕES CRESCEM 1.804%
Responsável pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Rio, o Detro já apreendeu 4.868 veículos, o que representa aumento de 1.804% em relação ao mesmo período do ano passado.
Este ano, o número de ônibus regulares infracionados ultrapassou o dos piratas. Dos 613 punidos pelo Detro, 358 tinham permissão para operar. Mas apresentavam péssimo estado de conservação ou não estavam com documentos em dia. Tanta bandalha elevou a arrecadação do órgão, que chegou a R$ 1,9 milhão em julho, 120% a mais que o recolhido no mesmo mês de 2006.

03/08/2007

Fonte: O Dia On Line