Na sessão plenária desta quinta-feira (15), o deputado José Carlos Barbosa (PSB) apresentou Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito de Mato Grosso do Sul pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
“A Lei de Licitações 8.666/1993 estabelece somente as normas gerais sobre as licitações e contratos públicos, deixando aos entes federados a competência para suplementar no que for necessário. A última atualização sobre o valor das modalidades de licitação ocorreu no ano de 1998”, explicou o parlamentar.
De acordo com a proposta, os municípios do Estado poderão editar leis com correções mais recentes e que terão validade no âmbito municipal. E esclarece ainda, que os valores constantes no PL poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Estadual, observando como limite superior a variação do IGPM, acumulado no período.
15/02/2018
19/01/2026
Licitação prevê asfalto e drenagem em avenida estratégica de VG; confira
A Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande, deverá p...18/01/2026
Codeba aprova abertura de licitação pra dragagem do canal portuário
A continuidade da dragagem no canal portuário do r...17/01/2026
Limeira abre licitação para apreensão de animais por R$ 246 mil
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria Mu...16/01/2026
Estado publica licitação para reforma e ampliação da unidade da HEMOBA em Brumado
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) p...