Valinhos estima licitação de R$ 8 milhões para regularizar 41 imóveis sem aval dos Bombeiros

Valinhos (SP) planeja abrir uma licitação estimada inicialmente em R$ 8 milhões para regularizar 41 imóveis com dimensão superior a 750 m², que estão em uso pela administração municipal sem contar com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença (CLCB), até 2022. A lista inclui prédios disponibilizados para diversas áreas, incluindo educação.

Segundo a prefeitura, o planejamento de está sob análise da corporação e a contratação da empresa responsável por instalar equipamentos de combate a incêndios deve ser finalizada em meados de 2020. Com isso, o valor ainda pode ser alterado de acordo com apontamentos feitos pelos Bombeiros, e a expectativa é de que todo processo de regularização dos prédios seja concluído até o fim do ano.

Entre as exigências previstas para imóveis com esta dimensão estão sistema de hidrantes, brigadistas, controle de materiais de acabamento e revestimento, alarme e detecção e gerenciamento do risco.

Projeto
O governo defende que listou inicialmente 133 imóveis em uso sem aval dos Bombeiros, dos quais 92 têm área inferior a 750 m². Deste total, a prefeitura destaca que já conseguiu regularizar 33 - (36%) - e o índice total será alcançado até o fim deste ano.

"Em 2017, [...] apenas a Unidade de Pronto Atendimento, o Parque Monsenhor Bruno Nardini e o Ginásio Municipal possuíam AVCB e CLCB", diz nota. Neste caso, diz o governo, não foi preciso licitação.

Em 2018, um decreto estadual instituiu o regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco, com previsão de providências que devem ser tomadas pelo poder público.

"Os documentos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros do estado e garantem que a edificação possui condições de segurança contra incêndios, previstas pela legislação brasileira", diz texto.

29/11/2019

Fonte: G1 Campinas e Região