Vale-Alimentação: Prefeitura publica edital de licitação

A Prefeitura publicou, na quinta-feira (3), no Diário Oficial do Município edital de abertura de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão-alimentação para servidores municipais. O processo licitatório será por meio de pregão eletrônico.

A licitação é para o fornecimento de cartões eletrônicos com chip e com tecnologia por aproximação. A data de abertura do certame está agendada para 23 de abril, segundo a presidente da CML (Comissão Municipal de Licitações), Thaís Suelen da Silva.

Esse processo foi aberto quase dois meses após aprovação, na Câmara, do projeto de lei do prefeito Rodrigo Falsetti (PSD) sobre a concessão de vale-alimentação no valor de R$ 300 mensais aos servidores públicos municipais ativos. O novo benefício foi criado como forma de reparar a perda dos 8% de assiduidade, em 2023.

Descontos
A lei do cartão-alimentação prevê algumas situações para desconto proporcional a dias não trabalhados, como férias, licença-maternidade e paternidade, com duas ou mais faltas injustificadas, de atestado médico superior a 15 dias, por exemplo. Faltas abonadas dos docentes não vão gerar desconto, bem como o período de recesso da categoria, por exemplo.

A expectativa é de que o processo de contratação, seguindo os trâmites legais para apresentação de propostas, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação seja concluído em até 90 dias.

06/04/2025

Fonte: Gazeta Guaçuana