União prevê R$ 2,9 bi para saneamento

Com o uso de recursos de dois fundos -FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-, o governo federal pretende selecionar até o início de abril os projetos que serão beneficiados com os R$ 2,9 bilhões previstos neste ano para financiar ações de saneamento no país.
O uso da verba será possível porque o governo, no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), negociou uma folga no ajuste fiscal.
As propostas de empresas e de operadoras interessadas no financiamento somavam R$ 6 bilhões. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, pré-selecionou pedidos no valor de R$ 4,8 bilhões. A maior parte é de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas.
Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de articulação institucional da Secretaria de Saneamento Ambiental, ligada ao ministério, o governo analisa a capacidade de pagamento dos interessados.
"Depois vamos dar uma hierarquia aos projetos, com base em critérios já definidos, porque temos mais pedidos do que recursos", disse Gonçalves.
Há ainda a possibilidade de o governo gastar outro R$ 1,61 bilhão previsto no orçamento de três ministérios (Cidades, Saúde e Integração Nacional) para o setor. Esse recurso, no caso da pasta das Cidades, é destinado, prioritariamente, a regiões metropolitanas, enquanto na Saúde o objetivo é atender a municípios com menos de 30 mil habitantes.
Em março do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aos prefeitos que liberaria R$ 1,4 bilhão do FGTS para saneamento. O uso do dinheiro havia sido aprovado em dezembro de 2002, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, pelo Conselho Curador do fundo.
A liberação, no entanto, aconteceu apenas no final de 2003, quando houve a contratação de projetos no valor de R$ 1,7 bilhão. Os pagamentos começaram em janeiro. São obras novas de saneamento em vários Estados, entre eles São Paulo, Ceará, Maranhão, Piauí, Sergipe e Paraná.
Gonçalves disse que a liberação dos recursos será feita paralelamente à discussão da Política Nacional de Saneamento Ambiental e das normas gerais para o setor.
Os textos dos projetos de lei, que vêm sendo discutidos desde o final de 2003, estão na Casa Civil. Devem ser encaminhados ao Congresso no próximo mês.
A proposta prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo saneamento, podendo haver gestão compartilhada onde o sistema for integrado. Haverá uma transição por cinco anos.

23/03/2004

Fonte: Folha de São Paulo