União prepara concessão de portos e aeroportos

Em um esforço que superou as previsões mais ousadas da iniciativa privada, a presidente Dilma Rousseff anunciou na semana passada o que chamou de o maior plano de investimentos em transportes da história, envolvendo a concessão de ferrovias e rodovias. O Programa de Investimentos em Logística prevê investimentos de R$ 133 bilhões até 2037, montante comparável apenas à privatização do sistema Telebrás em 1998. Para induzir um crescimento maior a médio prazo, o governo exigirá dos vencedores das concessões que invistam R$ 79,5 bilhões já nos próximos cinco anos.
O anúncio do programa foi feito para empresários que movimentam boa parte do PIB do País. No discurso, a presidente rejeitou a comparação do plano às privatizações da era Fernando Henrique Cardoso. “Não estamos nos desfazendo de patrimônio público para fazer caixa ou abater dívidas”, afirmou a presidente, criticando diretamente as privatizações de ferrovias do governo tucano. “Essa é uma questão absolutamente falsa. Hoje estou tentando consertar alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias, estou estruturando um modelo no qual vamos ter o direito de passagem de todos quantos precisarem transportar sua carga.”
O setor de ferrovias é o que deve receber o maior volume de investimentos. Serão R$ 91 bilhões em 10 mil quilômetros de novas linhas, para criar uma malha ligando as principais regiões produtoras do País aos maiores portos. Diferentemente do modelo anterior, não haverá monopólio das linhas férreas, que deverão ter sua demanda garantida e administrada pelo próprio governo, em formato de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para reduzir o risco dos concessionários.
Em rodovias, serão concedidos 7,5 mil quilômetros de estradas já existentes, mas que deverão receber duplicação, contornos e pontes ou túneis. Nesse segmento, o governo prevê investimentos de R$ 42 bilhões e cobrança de pedágio apenas depois de executados 10% das obras previstas, a fim de acelerar os investimentos privados. “As duplicações são mais do que tudo o que já foi feito até hoje em rodovias no País”, garantiu o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos. Para as rodovias, o governo entende que o valor do pedágio deverá ser maior do que nas primeiras concessões feitas no governo Lula, que foram, em média, de R$ 1,40 a cada 100 quilômetros percorridos.
A principal fonte de financiamento das concessões será o Bndes, que emprestará até 80% dos valores envolvidos, com carência de três anos para pagamento, no caso das rodovias, e de cinco anos, no das ferrovias.
As concessões dos aeroportos e portos, dois grandes gargalos da infraestrutura brasileira, serão anunciadas dentro de um mês, prometeu a presidente Dilma Rousseff, na solenidade de lançamento do pacote para rodovias e ferrovias. Ela disse que, no caso de aeroportos, o plano (de investimentos) vai contemplar tanto os grandes quanto os pequenos terminais. Segundo interlocutores do Planalto, esse cronograma inclui Galeão e Confins, enquanto os pequenos aeroportos são aqueles que operam a aviação regional. Estes terminais não serão concedidos à iniciativa privada, mas terão investimentos públicos, a fim de permitir que um maior número de cidades sejam atendidas pelo serviço de transporte aéreo regular.
Segundo Dilma, “o nosso propósito com este programa e os que anunciaremos na sequência, para aeroportos e para portos, é nos unirmos aos concessionários para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência, e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento e gestão de recursos públicos, e mediação de interesses legítimos”. E esclareceu “Eu diria para vocês que é nas próximas semanas, não vou dizer data exata. Vamos fazer até 15 de setembro.”
De acordo com uma fonte do Palácio, Galeão e Confins deverão ser concedidos com a mesma modelagem dos três primeiros aeroportos já leiloados (Guarulhos, Brasília e Viracopos), mas com regras mais rígidas que atraiam grandes operadores aeroportuários estrangeiros. Para evitar problemas com o Tribunal de Contas (TCU), uma solução seria não limitar o leilão, mas exigir no edital que o vencedor tenha que contratar, antes de assinar o contrato, um operador com experiência no processamento em mais de cinco milhões de passageiros por ano.
Também está em estudo outra proposta, que mantém a Infraero no negócio, mas como sócio-majoritário, ao contrário do modelo de concessão em vigor. Não seria uma concessão propriamente dita, mas uma espécie de parceria entre a Infraero e um gestor aeroportuário internacional, que poderia vir associado a outras empresas com poder para levantar os recursos financeiros necessários.
Sobre esse modelo, entretanto, pesam dúvidas se o investidor privado vai querer enfrentar as mesmas amarras da gestão pública (lei de licitações, por exemplo). Os defensores do modelo atual alegam que o governo já sabe como fazer, conhece os pontos fracos e pode aperfeiçoar as regras. Um dos problemas do leilão realizado em fevereiro foi que os grandes gestores aeroportuários estrangeiros ficaram de fora do negócio.
Para alavancar a aviação regional, o governo vai anunciar uma rede de pequenos aeroportos, que receberão investimentos na infraestrutrura para receber voos da aviação regular. São terminais localizados em regiões próximas a polos industriais ou importantes para o turismo. A proposta é ampliar o número de aeroportos regionais, dos atuais 130 para 210, e assim elevar a cobertura do serviço de 79% da população brasileira para 94%. A necessidade de investimento nesses terminais supera R$ 500 milhões por ano.
Ainda com foco nos pequenos aeroportos, o governo federal deve anunciar uma proposta para permitir que o setor privado possa construir e explorar comercialmente terminais que operam a aviação geral (os jatinhos executivos). Seria uma forma de desafogar os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, por exemplo, que estão saturados.
A concessão dos portos é um assunto mais complexo, porque as licitações enfrentam resistência de mais de 70 terminais concedidos no passado, cujos contratos estão vencendo. A lei manda licitar, o governo quer, mas os concessionários pretendem renovar a concessão e ameaçam entrar na Justiça, disse uma fonte. Por isso, a orientação do governo é analisar caso a caso. O que está mais adiantado é a concessão de um novo porto em Manaus para atender a Zona Franca. Há também estudos para a construção, pelo setor privado, de outros dois terminais, um na Bahia e outro no Espírito Santo.
Pacote recebe elogios do PT e dos líderes dos partidos de oposição
O pacote de concessões de rodovias e ferrovias lançado pela presidente Dilma Rousseff teve o apoio tanto dos partidos do governo quanto da oposição. A diferença é que o PT considerou a decisão da presidente inovadora, por não “vender o patrimônio”, enquanto o PSDB afirmou que o governo perdeu dez anos na resolução dos problemas de infraestrutura antes de retomar o projeto de privatizações feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), chegou a cumprimentar a presidente Dilma por ter “aderido ao programa de privatizações, há anos desenvolvido pelo partido”. Pelo Twitter, ele defendeu a iniciativa como um dos caminhos para acelerar os investimentos em infraestrutura. Para Guerra, “chegou a hora de dar mais atenção à produção, ampliando os investimentos públicos e privados para criar um clima de maior confiança.”
O PT manifestou total apoio à Dilma. “Foi uma das mais importantes decisões do governo para que o País seja modernizado. As medidas anunciadas são ousadas e contundentes e mostram que o Brasil tem planejamento”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), líder na Câmara. Para ele, as medidas foram todas tomadas dentro de critérios os mais objetivos possíveis. “A preocupação com o País está no topo das iniciativas”, disse.
Para o líder da m inoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o pacote foi ousado. Ele disse que a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, de uma vez, é algo inédito para a América do Sul e até mesmo para os Estados Unidos. “Normalmente as concessões tratam de duzentos, trezentos quilômetros. A concessão anunciada agora significa três idas e voltas de Brasília a São Paulo.”
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), também foi elogioso ao afirmar que o programa lançado é um passo no sentido de destravar a economia do País. Ele considerou que as concessões darão mais agilidade às obras de infraestrutura. “Além disso, estamos desmistificando a questão de que as concessões são coisas do demônio, ao contrário, elas são uma necessidade”, disse.
Cabral espera licitação do Galeão até outubro
Parte da estratégia do governo federal de investir em infraestrutura, a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão - Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, deve ser anunciada até outubro, informou o governador Sérgio Cabral. A presidente Dilma Rousseff, ao anunciar o Programa de Investimentos em Logística para ferrovias e rodovias, prometeu que, na sequência, estão previstas ações para aeroportos e portos.
“Ela (a presidente Dilma) me disse que, em setembro ou outubro, coloca (para licitação o Galeão), até lá estará com essa definição pronta”, afirmou o governador. Segundo Cabral, a presidente está convencida da necessidade de mudança na gestão de aeroportos como o do Galeão e o de Confins, em Minas Gerais, cuja administração também deve ser licitada.
“O Gustavo (do Vale), presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrurtura Aeroportuária) concorda, e o ministro da Secretaria da Aviação Civil (da Presidência da República), Wagner Bittencourt, também é a favor. Portanto, não há divergência no governo”, afirmou o governador do Rio, que desde 2008 defende a concessão do Galeão para grandes operadores.
Para Cabral, “a lógica atual da gestão” de aeroportos no Brasil, pela próprias limitações burocráticas, está ultrapassada. Por isso, ele acredita que a concessão à iniciativa privada tende a dar mais flexibilidade e agilidade às administrações. Oferecer conforto aos passageiros com a ampliação da oferta de serviços e lojas também está entre as vantagens da concessão.
Em 14 de junho, foram assinados contratos de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília entre a Agência Nacional de Aviação Civil e as vencedoras do leilão. Os prazos das concessões são 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos. Os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos.
Empresários dizem que haverá atração de investimentos privados
A provável queda nos custos de logística do País associada ao pacote de concessões foi elogiada por empresários. Eles saudaram a postura do governo de fazer parcerias com o setor privado para impulsionar os investimentos. Segundo o empresário Eike Batista, do Grupo EBX, a sociedade vai se beneficiar das concessões porque os empresários farão investimentos em um patrimônio que é do País e voltará para as mãos do governo, após 25 anos.
Segundo Eike, seus projetos como o Porto de Açu e o Porto do Sudeste vão ser beneficiados com a melhoria de rodovias e de ferrovias de acesso aos terminais. Ele disse que vai analisar caso a caso os lotes de concessão, mas preferiu não se adiantar se possui interesse específico em alguns deles. Atualmente, o País possui capacidade portuária de um bilhão de toneladas, e os projetos do Açu e Sudeste representam um aumento de 45% dessa capacidade, afirmou Eike. Ele também elogiou o foco em investimentos, em vez de estímulo ao consumo para combater a crise, como o governo vinha fazendo.
O vice-presidente de Relações Institucionais da Marcopolo, fabricante de ônibus, José Martins, classificou o programa como “um passo monumental no sentido de solucionar problemas gravíssimos da infraestrutura”. Ele também considerou positivas as condições de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ver “positivamente o programa de concessão”, mas questionou a ausência de informações sobre o setor elétrico. Ele promete ir à Justiça se for levada a cabo a intenção de renovar as concessões que vencem a partir de 2015. “Se eles prorrogarem ilegalmente, vamos buscar no Poder Judiciário o direito de todos os consumidores”, afirmou. “Tem que soltar os leilões.”
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o plano é uma “guinada ousada e uma atitude de coragem” da presidente Dilma Rousseff, porque “se achou por muito tempo que não se fazia privatização em governo do PT”. Segundo ele, o foco em concessão poderá dar mais resultados no crescimento da economia do que os pacotes de estímulo ao consumo.

23/08/2012

Fonte: Jornal do Comércio (Porto Alegre, RS)