União inicia repasse para programa espacial

São José dos Campos (SP) - O governo iniciou, na semana passada, o repasse de recursos para o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que tem um orçamento previsto de R$ 232 milhões em 2005. Uma parte desses recursos, cerca de R$ 50 milhões, foi liberada na última quinta-feira para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O PNAE reservou um total de R$ 104 milhões para o Inpe este ano.
O Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento da Aeronáutica (Deped) que controla as atividades do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, irá trabalhar com um orçamento de R$ 110 milhões este ano para os projetos do PNAE. O repasse dos recursos para o Deped e para o Inpe será feito pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
A descentralização de créditos orçamentos da Agência Espacial Brasileira (AEB) para os órgãos executores do PNAE, no caso o Inpe, o CTA e o CLA, é uma medida recente, prevista pela Lei Orçamentária 11.100, de 25 de janeiro deste ano. A medida não foi bem recebida pela maioria dos pesquisadores do Inpe, que afirmam que a descentralização de recursos compromete a autonomia da Instituição no gerenciamento dos seus programas.
Antes da lei o repasse dos recursos era feito diretamente do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Inpe. Entre os problemas causados pela mudança de atribuições no repasse de recursos para o Inpe, segundo a pesquisadora Cláudia Vilega Rodrigues, está o cancelamento de algumas licitações ligadas ao programa de satélites CBERS, feito em parceria com a China.
A AEB informou que as licitações canceladas foram lançadas no início de janeiro, antes da edição da Lei Orçamentária. "Não podemos abrir licitação se não houver crédito orçamentário. Neste caso, o governo só liberou os recursos no mês de março", comentou. A AEB ressaltou ainda que a alocação de recursos do PNAE na Agência evita uma série de procedimentos burocráticos como a geração de convênios, pareceres jurídicos, publicações no Diário Oficial e prestações de conta.
Os pesquisadores do Inpe criticam ainda a falta de transparência no processo de descentralização dos créditos do orçamento do PNAE. "Não fomos comunicados de nada e o nosso maior receio é que o risco de politização das decisões sobre a distribuição de verbas possa prejudicar o andamento de projetos fundamentais para o programa espacial brasileiro". Os pesquisadores também questionam a capacidade administrativa da Agência para gerenciar os recursos do PNAE. O diretor de Política Espacial da AEB, Himilcon de Castro Carvalho, disse que não existe modificação na execução das ações do PNAE, mas apenas uma centralização no repasse dos recursos orçamentários na Agência, que é o órgão central do programa. A direção do Inpe não se pronunciou.

28/03/2005

Fonte: Gazeta Mercantil