União inicia estudos para licitar aeroportos

O governo começou a dar os primeiros passos para permitir a concessão de aeroportos à iniciativa privada. No último dia 24, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram termo de cooperação técnica para preparar as transformações. Na terça-feira, o BNDES iniciou o processo de licitação para a contratação de estudos destinados a subsidiar mudanças "rápidas" e de médio e longo prazos no setor.
O BNDES estima que o setor de transporte aéreo crescerá cerca de 7% ao ano nos próximos 15 anos e, por isso, decidiu acelerar os estudos para viabilizar a concessão de aeroportos à iniciativa privada. As mudanças prevêem, entre outras medidas, a adoção de mais aeroportos de conexão ("hubs") - hoje, existem apenas três: os de Guarulhos, Congonhas e Brasília - e a possibilidade de construção de um terceiro aeroporto em São Paulo.
O governo quer também descongestionar o tráfego aéreo na capital paulista por meio da expansão do aeroporto de Viracopos (em Campinas) e do aprimoramento dos terminais de cidades vizinhas como Jundiaí, São José dos Campos, Sorocaba e Santos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já decidiu que, numa primeira etapa, dois aeroportos passarão a ser administrados pelo setor privado - o do Galeão, no Rio de Janeiro, e o de Viracopos. Lula também está disposto a autorizar a iniciativa privada a construir e a operar terminais de passageiros e de carga.
Ao realizar a chamada pública de seleção de estudos, o BNDES deixou claro que pretende avaliar não apenas a infra-estrutura dos aeroportos brasileiros, mas também toda a situação do transporte aéreo no país, incluindo os aspectos relacionados à governança e à competitividade do mercado - atualmente, apenas duas empresas, a TAM e a Gol, dominam 93% dos vôos domésticos. Os estudos vão subsidiar propostas de mudança a curto, médio e longo prazos. O BNDES tem pressa.
Na avaliação do banco, o forte crescimento do transporte aéreo ocorrido no país nos últimos anos mostrou as dificuldades e carências do setor, principalmente, as de infra-estrutura. "Em decorrência desse descompasso, nos últimos meses ficaram evidenciadas restrições operacionais e vulnerabilidades com graves conseqüências para os usuários dos serviços, empresas e agentes públicos. O setor de transporte aéreo brasileiro requer uma análise que identifique suas necessidades e subsidie a formulação de medidas de rápida implementação, assim como diretrizes para o desenvolvimento futuro do setor", afirma o banco no documento da chamada pública.
Há cinco anos, o setor aéreo cresce, no Brasil, a taxas superiores a 10% ao ano. Em 2007, expandiu 11,9% e neste ano, até setembro e comparado a igual período do ano passado, avançou 10,2%, apesar do forte aumento ocorrido nos preços das passagens. O número de passageiros transportados cresceu, em apenas quatro anos, 55,2% - passou de 71,2 milhões em 2003 para 110,5 milhões em 2007. Tudo isso aconteceu sem que a infra-estrutura dos aeroportos tenha sido reforçada ou ampliada.
Segundo estimativa do BNDES, o setor aéreo tem potencial para crescer, em média, 7% ao ano nos próximos 15 anos. Considerando os números dos anos recentes, é uma expectativa conservadora, mas, ainda assim, prevê que esse mercado crescerá 175,9% no período mencionado. "Também se espera crescimento acelerado no volume de carga aérea transportada e no número de aeronaves ocupando o espaço aéreo, graças à introdução dos jatos executivos de pequeno porte e ao desenvolvimento da aviação regional", observa o documento do BNDES, fazendo em seguida um alerta. "Por outro lado, sabe-se que a deficiência em infra-estrutura aérea poderá esvaziar o potencial de desenvolvimento de toda essa cadeia produtiva e, conseqüentemente, prejudicar o crescimento econômico brasileiro."
O BNDES pretende aumentar a concorrência na administração dos aeroportos, hoje um monopólio estatal da Infraero. Analisará, inclusive, a possibilidade de empresas de capital estrangeiro atuarem nesse segmento. A idéia é também estimular a competição entre as empresas aéreas tanto nos vôos domésticos quanto nos internacionais. Um aspecto importante desse objetivo diz respeito à aviação regional.
O banco vai demandar, nos estudos que serão encomendados, análises da abrangência da malha aeroviária brasileira e uma comparação com a situação de países continentais que tenham políticas específicas para a aviação regional. Nos últimos anos, esse segmento definhou e, atualmente, apenas uma empresa - a Trip - opera com vôos regionais.

06/11/2008

Fonte: Valor On Line