União estuda licitar 26 áreas no Porto

Em até 20 dias, técnicos da Secretaria de Portos (SEP) saberão se é possível relicitar as 26 instalações e áreas do Porto de Santos cujo contrato com a União já expirou ou vencerá até 2017. A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) apresentará, ao Governo Federal, um estudo de viabilidade que vai determinar a realização dos certames.
Com base no novo marco regulatório dos portos, a Lei 12.815, sancionada na semana passada, a SEP explica que as concorrências públicas só vão ocorrer se o resultado de cada estudo for favorável. O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, diz que cada instalação foi escolhida por sua importância estratégica.
Em todo o Brasil, 159 terminais passam pela análise da EBP,empresa criada por bancos públicos e privados para auxiliar o Governo na avaliação de projetos de serviço público. Como medida emergencial, a Antaq separou 26 de Santos e 13 de Belém, no Pará, para serem os primeiros da lista.
A justificativa dada corresponde aos interesses da nova lei, que é criar possibilidades de investimentos no maior porto do País e na principal entrada de combustíveis na região amazônica.
Segundo o diretor-geral da EBP, Hélcio Tokeshi, os estudos nesses dois primeiros complexos portuários começaram em março passado e deverão ser entregues ao Governo até o fim do mês. A análise abrange engenharia, operação, meio ambiente, demanda, capacidade e modelagem econômico-financeira. “Nesta semana, estamos visitando Santa Catarina”.
Além de realizar os estudos para os 159 terminais, a empresa recebeu autorização do Governo para analisar a possibilidade de implantar dois portos no País. Os locais não foram relevados. A SEP explica que, assim que receber o material, publicará no Diário Oficial e,em seguida, abrirá o certame(até outubro).
PORTO DE SANTOS
Apesar de a lista não ter sido divulgada oficialmente, A Tribuna apurou quem são as arrendatárias das áreas passíveis de licitação no complexo santista. Ao menos nove já estão desocupadas e possuem disponibilidade imediata ao vencedor da futura concorrência pública. Uma delas é a do terminal químico da Ilha Barnabé, explorada pela Vopak do Brasil até o ano passado.
As demais áreas (17) permanecem em operação por intermédio de grandes empresas. Duas delas são da Deicmar, que, ciente da situação, já apresentou às autoridades um projeto que duplica a atual capacidade de armazenagem do terminal e promove à construção de novos berços de atracação (totalizando R$ 200 milhões de investimento).
Mesmo assim, como os arrendamentos ocorreram antes da Lei 8.630, as áreas podem passar por nova licitação. Em nota, a Deicmar esclarece que analisará esta e outras oportunidades de terminais portuários que surgirão em decorrência do novo marco regulatório. “Temos a plena convicção de que o Poder Concedente permitirá que os atuais operadores continuem trabalhando”.
Antecedendo os acontecimentos, a Santos Brasil, administradora do lote da antiga Mesquita S.A. na Avenida Siqueira Campos, esclarece que detém a pequena área na Margem Direita (Santos) para apoio às operações da companhia. “A vigência desse contrato se encerra em poucos meses, fato que a empresa já vinha considerando no plano de negócios”,informou.
A Localfrio, detentora de um terminal de contêineres na Margem Esquerda (Guarujá), diz que seu departamento jurídico ainda estuda as possibilidades com base no contrato original. “Caso isso (licitação) realmente aconteça, é uma oportunidade para a empresa trabalhar não apenas pela área atual, como também por outras áreas”, esclarece o presidente Helio Vasone Jr.
A Cosan informou que “atende todos os requisitos legais necessários para a renovação do contrato de concessão da área do Teaçú-1, no Porto de Santos, já aprovada pela Codespem 2012”. E cita que realiza investimentos na unidade, objetivo do marco regulatório.
A Cargill e a Dreyfus, responsáveis pelo Terminal Açucareiro de Guarujá (Teag) e o antigo terminal da Quintella, respectivamente, informaram que aguardarão a regulamentação da lei para se pronunciar. Em posicionamento semelhante, permaneceram a ADM, o Termares (Ecoporto) e os terminais do Grupo Votorantim. A Libra preferiu não se manifestar.
Até o fechamento desta edição, Petrobras, Grupo Estrada e Rodrimar não responderam.

11/06/2013

Fonte: Santos Modal - SP