União dá sinal verde para nova licitação

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foi qualificado ontem para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal para que seja submetido a um processo de relicitação. Ao lado dos aeroportos de Brasília e Guarulhos, Viracopos foi entregue à gestão privada em 2012 para um contrato que deveria durar 30 anos. Dívidas de ao menos R$ 2,8 bilhões, no entanto, inviabilizaram o negócio e a concessão acabou devolvida ao governo. Esse é o primeiro caso de relicitação do setor aéreo desde o início do programa de concessões iniciado em 2011, com o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A relicitação é uma devolução amigável de concessões pelas empresas por não conseguirem cumprir o contrato.

De acordo com o decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o Ministério da Infraestrutura vai submeter ao Conselho do PPI, a avaliação quanto à possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores, para uma nova concessionária. Essa avaliação deve ocorrer num prazo de 90 dias. A expectativa é que um novo leilão – para a escolha de um novo concessionário - seja realizado entre julho e agosto do ano que vem.

Segundo o decreto, a avaliação de eventuais vantagens sobre a transferência dependerá de manifestação do Ministério da Economia. A nova regra define ainda que a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta na hipótese de o termo aditivo ao contrato de concessão do aeroporto não ser firmado no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação do decreto.

Em junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que o leilão do aeroporto será feito de forma individual e não dentro de um bloco do programa de concessões de aeroportos do governo.

No processo de relicitação, antes de entregar o ativo, a concessionária tem direito de receber uma indenização calculada sobre as construções que foram cumpridas. Desse valor, porém, pode haver desconto.

Concessionária
Há oito anos, o Aeroporto de Viracopos está sob gestão do consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) - formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis - empresas privadas que detém 51% do controle do terminal. A Infraero é responsável pelos 49% restantes. Os dois primeiros integrantes do consórcio, no entanto, acabaram investigados na Operação Lava Jato e entraram em dificuldades financeiras.

Segundo o consórcio ABV, a concessão de Viracopos não deu certo por três motivos, em especial. O primeiro deles foi o descompasso entre a demanda projetada e a demanda efetiva do transporte de passageiros e de cargas.
De acordo com o concessionário esse descompasso se deu “em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis”.

A ABV informa ainda ter verificado a ocorrência de diversos eventos que contribuíram para o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão e que não foram objeto de recomposição dentro do prazo adequado.

O terceiro motivo, segundo o concessionário, foi a grave crise macroeconômica que empurrou o País para a maior e mais longa recessão de sua história recente.

18/07/2020

Fonte: Correio RAC