UFMS é obrigada a realizar licitação para vestibular

Decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), obriga a UFMS (Universidade Federal em Mato Grosso do Sul) a fazer licitação para contratar empresas ou entidades especializadas em realizar concursos vestibulares. Com essa decisão, o tribunal afasta a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) dos certames que forem realizados pela UFMS de agora em diante.
Segundo o jornal Correio do Estado, de acordo com o relator do processo, ministro Guilherme Palmeira, as universidades federais têm desvirtuado o sentido da lei. As irregularidades na contratação da Fapec para realizar os concursos da UFMS foram confirmadas pelos auditores do TCU, após analisarem as contas da instituição relativas a 2002. Ao examinarem os documentos, os técnicos constataram que, apesar do contrato firmado com a Fapec, os serviços e compras eram feitos pela Copeve (Comissão Permanente do Vestibular), vinculada à Universidade.
No relatório, o TCU afirma que, diante dessas evidências, ficou comprovado que a própria UFMS tem condições de realizar seus vestibulares, afastando a necessidade da contratação de fundações ou entidades privadas. Caso a Universidade opte por terceirizar essa tarefa, o tribunal recomenda que seja aberta licitação.

15/08/2006

Fonte: Campo Grande News