A prefeitura de Uberaba, no interior de Minas Gerais, lançou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03 de setembro de 2021, aviso de que fará Concorrência para exploração publicitária em Abrigos de Ônibus e Busdoor (Vidro Traseiro dos Ônibus) do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
A proposta escolhida será a que definida pelo critério de maior oferta/lance.
A empresa vencedora poderá explorar os espaços publicitários pagando outorga ao Poder Público.
A data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço será até às 14 horas do dia 14 de outubro de 2021. A abertura dos envelopes será feita ás 14h30min do mesmo dia e no mesmo local.
O edital estará disponível aos licitantes somente após o feriado, no dia 08 de setembro de 2021, através dos seguintes acessos:
Endereço eletrônico – http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo.29557;
Solicitação via e-mail: licitacao.pmu@uberabadigital.com.br; ou pelo Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria de Administração.
SUBSÍDIO AO SISTEMA
Como mostrou o Diário do Transporte, em 16 julho de 2021 a Câmara Municipal de Uberaba aprovou em reunião extraordinária projeto do Executivo de auxílio emergencial às empresas de transporte coletivo para minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia de Covid-19.
Com déficits que ultrapassavam R$ 20 milhões, a Viação São Geraldo e a Empresa de Transporte Líder, que prestam os serviços de transporte público na cidade mineira, receberão uma subvenção de R$ 3 milhões da prefeitura, além de terem sido beneficiadas com isenção do ISS.
Os dois Projetos de Lei (PL), de concessão de auxílio financeiro e de isenção fiscal às empresas, foram encaminhados à Câmara pela prefeita Elisa Araújo, e juntos receberam 21 emendas.
As receitas extra-tarifárias têm sido as formas que algumas prefeituras têm buscado para minimizar o desequilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo, que em quase todas as cidades brasileiras depende somente da arrecadação decorrente do pagamento das passagens.
Com a falência desse sistema, situação agravada com a pandemia, o setor de transporte luta atualmente por um novo marco regulatório do transporte coletivo, que obrigue a União a assumir responsabilidades que garantam este serviço essencial.
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