Tucano reafirma que licitação segue os critérios técnicos

O prefeito Wilson Santos (PSDB) rebateu a alegação do Ministério Público Estadual (MPE) de que a administração municipal pode estar ferindo a legislação sobre licitação para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o tucano, “a Prefeitura de Cuiabá cumprirá com todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do processo de licitação que contempla o início das obras na Capital”.
De acordo com o MPE, a administração municipal deve explicar o porquê de o processo licitatório beneficiar uma empresa, ao invés de várias. O Ministério Público destaca ainda que a Lei da Licitação prevê o parcelamento da licitação, ou seja, a divisão da concessão das empresas participantes do certame. Wilson preferiu não comentar a opinião do promotor de justiça Roberto Turin, que avaliou a necessidade de o prefeito poder refazer a licitação.
“A administração de Cuiabá cumpre rigorosamente todos os procedimentos referentes à Lei 866/93. Volto a afirmar que a prefeitura fará o que for determinado pelo Tribunal de Contas da União”, frisou. Porém, preferiu não entrar em detalhes sobre a posição adotada pelo MPE, que desde a última semana espera posição de mudança da prefeitura.
A Prefeitura de Cuiabá foi questionada na Justiça do Estado e no TCU por uma empresa instalada na Capital interessada em participar do processo de licitação. Nas ações, o prefeito foi acusado de promover licitação utilizando modelo “repleto de exigências”. Wilson alega que o processo de licitação do PAC segue os critérios fundamentados na lei que rege o setor.
Wilson obteve vitória na Justiça estadual, contudo amarga a morosidade sobre a posição do Tribunal de Consta da União. Ao avaliar a questão, o MPE alerta o prefeito sobre o risco de as obras serem prejudicadas em função do impasse. O prefeito assegura que os projetos decorrentes do PAC não sofrerão prejuízos. Destaca ainda o chefe do Executivo municipal que as obras poderão começar ainda em 2007.
Segundo informações, o prefeito deve mesmo acatar todas as sugestões para que as obras tenham um andamento dentro do cronograma inicial.

13/11/2007

Fonte: Diário de Cuiabá