Tribunal suspende licitação do lixo em Três Lagoas

O TCE (Tribunal de Contas do Estado do MS) emitiu fax pedindo à prefeitura de Três Lagoas suspensão do processo licitatório para terceirização do lixo na cidade. Em paralelo, o Ministério Público Estadual (MPE) pede informações sobre o contrato atual com a empresa Novalix, feito sem licitação e que vence em 17 de setembro.
O documento do TCE foi recebido e o município cancelou o prazo para que empresas interessadas entregassem documentos, que venceria na quinta-feira, 29, um dia depois do comunicado. O setor de licitação não sabe quando o processo de licitação voltará a acontecer.
Para o assessor de gabinete da prefeitura, Germano Molinari, todos receberam com espanto o comunicado. “Não está nada especificado no documento, o Tribunal apenas exigiu que o município cancelasse o processo de licitação”, comenta.
O responsável pelo setor jurídico do município, advogado José Scaranzi Neto, foi até Campo Grande conseguir mais detalhes sobre o caso. Ele informou que o Tribunal relatou algumas possíveis regularidades no processo licitatório, mas que ainda não teve tempo de analisar os documentos.
“Voltei no fim de semana e só hoje (segunda-feira) vou analisar o processo e ver o que poderemos fazer”.
Na mesma semana, o Ministério Público Estadual teve conhecimento do contrato realizado entre a prefeitura e a empresa Novalix, responsável pela varrição das ruas e coleta do lixo e pede mais informações à respeito da terceirização.
O promotor Celso Botelho diz que deve analisar, entre outras coisas, o trecho do contrato que se refere à cessão dos caminhões do município para a empresa, que foi feito sem passar pela Câmara e no fato de ela ter sido contratada sem licitação.

02/08/2004

Fonte: Campo Grande News