Tribunal suspende licitação de venda da dívida ativa do Daerp

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) paralisou nesta segunda-feira (31) a licitação aberta pelo Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) para a securitização de sua dívida ativa e administrativa. A abertura dos envelopes ocorreria nesta quarta-feira, dia 2.

A decisão de suspender o certame é de conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho, após representação feita na última sexta-feira (28) pelos três vereadores da bancada do PSDB – Bertinho Scandiuzzi, Gláucia Berenice e Maurício Gasparini.

A licitação ainda é questionada por outros vereadores de Ribeirão Preto. O bloco de oposição, formado por Ricardo Silva (PDT), Marcos Papa (sem partido), Rodrigo Simões (PP) e Paulo Modas (Pros) protocolou nesta segunda uma representação no TCE, mas que ainda não foi avaliada.

Na representação, os tucanos apontaram possíveis falhas no edital, como a escolha da modalidade, que é o pregão. Os vereadores criticam, ainda, a forma de remuneração da empresa contratada.

Para o conselheiro, as alegações apresentadas merecem análise. "Tais questões mostram-se suficientes, a meu ver, para uma intervenção desta Corte, com o intento de obstacularizar o prosseguimento da licitação por estar caracterizados indícios de ameaça ao interesse público".

Para recorrer
O Daerp terá prazo de cinco dias para apresentar cópia integral do edital, além de apresentar defesa. A estimativa do superintendente da autarquia, Marco Antônio dos Santos (PSD), era conseguir antecipar em torno de R$ 40 milhões com o processo de securitização da dívida.

Pelo trâmite normal existente hoje para a cobrança, o Daerp consegue receber em torno de R$ 18,9 milhões/ano.

Em nota oficial, o superintendente afirma que a oposição ao governo da prefeita Dárcy Vera novamente entra na Justiça nas vésperas da licitação com o único objetivo de tumultuar o processo.

31/08/2015

Fonte: A Cidade