Tribunal suspende licitação de avenida que vai cruzar o IPA

São José do Rio Preto - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu ontem a licitação aberta pela Prefeitura de Rio Preto para contratar empresa para a construção da avenida que vai ligar o trevo do km 444 da rodovia Washington Luiz – acesso à zona norte – até a avenida Benedito Lisboa, no Jardim Tarraf 2. A obra, que inclui a abertura e pavimentação do trecho que vai cruzar a área do IPA, está orçada em R$ 2,9 milhões. A avenida terá extensão de 3,5 quilômetros e integra o projeto de implantação do Anel Viário. O TCE acatou representação da Constroeste que aponta indícios de irregularidade no edital da licitação. A empresa contesta exigências feitas pela Prefeitura, entre elas a obtenção de licença ambiental, para a realização da obra, e reclama também a ausência de critérios de atualização monetária entre a data da entrega da obra concluída e a do efetivo pagamento, para a hipótese de eventual atraso no pagamento por parte da Prefeitura.
De acordo com a Constroeste, as contestações apresentadas podem comprometer a elaboração das propostas e inibir o acesso de empresas na disputa pela licitação. O TCE deu 48 horas para a Prefeitura prestar esclarecimentos. O procurador da Prefeitura, Luís Roberto Thiesi, classificou a suspensão da licitação como uma medida cautelar. “A Prefeitura vai atender o prazo concedido para responder todas as indagações e vai pedir a cassação da liminar que suspendeu a licitação”, disse.

29/07/2008

Fonte: Diário Web