Tribunal suspende licitação de Alckmin

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação do Metropass -o bilhete único da gestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)-, que deve render aos vencedores cerca de R$ 1,4 bilhão em 20 anos.
O Metropass é o primeiro passo para a integração entre metrô, trens e ônibus, uma das principais promessas de campanha dos candidatos à Prefeitura de São Paulo, inclusive do prefeito eleito, José Serra (PSDB).
A entrega das propostas pelos concorrentes estava marcada para o dia 4 de janeiro, mas o Metrô informou à Folha, por meio do seu departamento de imprensa, que o prazo será estendido até o dia 4 de fevereiro, a pedido de empresas que alegaram dificuldades pela proximidade com as festas de final de ano.
O conselheiro do TCE Fulvio Julião Biazzi determinou a suspensão porque considerou, em seu despacho, que denúncias feitas por empresas interessadas "condensam impropriedades que, se confirmadas, certamente prejudicarão o caráter competitivo do certame, além de implicar enormes prejuízos ao erário público".
Duas empresas e um advogado interessados na licitação questionaram pontos do edital, como a exigência de demonstração de um patrimônio líquido de R$ 140 milhões para participar da concorrência e o limite de cinco companhias para cada consórcio.
O conselheiro determinou que o Metrô responda aos questionamentos no prazo de 48 horas, mas contados a partir de 10 de janeiro, quando o tribunal retoma os trabalhos. A companhia, do governo estadual, afirmou que vai prestar todos os esclarecimentos e que, se houver necessidade, poderá até alterar o edital.
A licitação foi questionada na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL), que levantou uma série de suspeitas.
Rodrigues criticou o fato de toda a arrecadação do sistema ficar nas mãos da concessionária, que, depois de tirar seu percentual, repassa a receita ao Metrô. Além disso, segundo o vereador, o prazo de preparação do edital foi de apenas 19 dias.
Cartão magnético
Previsto desde 1998, o Metropass deverá inicialmente trazer mudanças mais tecnológicas que financeiras aos passageiros, ao permitir que tenham um só cartão magnético, com capacidade de armazenar créditos, para acessar as linhas de trem e de metrô -algo que já é possível hoje, mas com bilhetes convencionais.
O bilhete único do Estado ficará a cargo de uma empresa ou consórcio que vai administrar as bilheterias e guichês de toda a rede sobre trilhos.
O controle da arrecadação do Metrô e da CPTM por 20 anos e a implantação do Metropass ficarão com quem, na licitação, oferecer a menor proposta de remuneração -que será um percentual do montante arrecadado com as tarifas e receitas acessórias.

24/12/2004

Fonte: Folha de São Paulo