Tribunal reprova licitação e contrato do Quarteirão da Saúde

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a licitação e contrato formalizado pela Prefeitura de Diadema para viabilizar a construção do Quarteirão da Saúde, que foi entregue à população em 2008, ao valor de R$ 17,2 milhões, Ao todo, a obra teve investimentos em mais de R$ 70 milhões.

A inauguração foi feita pelo chefe do Executivo da cidade na época, José de Filippi Júnior (PT), atualmente secretário de Saúde do governo do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).

A Corte emitiu parecer após sessão ordinária. De acordo com o relator, o conselheiro Renato Martins Costa, “houve desrespeito em regras expressas na Lei de Licitações e jurisprudência do tribunal em face de impropriedades como a exigência de certidão técnica, como requisito de capacidade operacional e tempo de realização de vistoria técnica”, descreve o despacho.

O voto contrário, porém, será respondido pelo atual chefe do Executivo, Lauro Michels (PV), que na oportunidade da execução dos serviços era vereador pelo PSDB.

O tribunal aguarda que Lauro elabore plano, informando “providências complementares adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância”. O prazo é de 60 dias.

O prefeito, por meio da Secretaria de Comunicação, “afirmou que a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente pelo TCE e que o posicionamento sobre o fato será realizado após essa notificação”.

OBRA
Inaugurado em maio de 2008, na época com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Quarteirão da Saúde foi a grande promessa de campanha de Filippi no fim de seu mandato de 2001 a 2004. O petista tentaria a reeleição e prometeu a construção de megacomplexo para proporcionar centro de especialidades no município.
A estratégia foi acertada, pois Filippi foi reeleito prefeito para nova legislatura (2005-2008).

O projeto, porém, teve sucessivos atrasos, em relação ao prazo prometido, sendo entregue somente no último ano de administração do petista. Contudo, sua inauguração serviu de plataforma para a eleição de Mário Reali (PT) para o comando do Paço, na ocasião, pupilo de Filippi. Reali colheu os frutos da inauguração do Quarteirão ao garantir com tranquilidade vitória na eleição municipal de 2008.

Avesso ao projeto na época em que era vereador, o atual chefe do Executivo diademense anunciou recentemente que o complexo abrigará em um dos seus andares a Rede de Atendimento Lucy Montoro, programa do governo do Estado que auxilia a recuperação de pessoas com deficiência.

14/02/2015

Fonte: Diário do Grande ABC