Tribunal de Justiça suspende liminar e SAAE dará continuidade à licitação da PPP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na última quinta-feira (10/05) a liminar que impedia a realização da licitação para a implantação do projeto de Parceria Público Privada proposto pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE.
A medida autoriza agora a SAAE a dar continuidade ao processo, que tem como principal objetivo levar saneamento básico – coleta e tratamento de esgoto - para toda a população da cidade.
No dia 10 de abril, uma ação judicial foi proposta em Atibaia contra esse projeto e uma liminar suspendeu a realização da licitação às vésperas da abertura dos envelopes.
Os argumentos da equipe jurídica da SAAE para suspender a liminar foram os de que não houve irregularidade ou ilegalidade nos editais que norteiam a licitação, nem tampouco haverá prejuízo aos funcionários da empresa com a nova configuração de trabalho na área de esgoto.
A partir da decisão do TJ, a SAAE está novamente autorizada a seguir com a licitação, o que deverá acontecer nos próximos dias. Várias empresas de grande porte participam dessa concorrência, que prevê a universalização da coleta, afastamento e tratamento de 100% do esgoto produzido na cidade, em um prazo de cinco anos.

14/05/2012

Fonte: Atibaia Interativo - SP