Tribunal de Justiça suspende edital do lixo em Londrina

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná confirmou a suspensão do edital para contratação do serviço de coleta de lixo e limpeza pública de Londrina, com teto de R$ 121 milhões. A licitação já havia sido suspensa momentaneamente pelo Tribunal de Contas do Estado, no dia 21 de junho, por indícios de irregularidades.
Na última quinta-feira (28), a juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, do TJ, concedeu liminar pleiteada pelo Observatório de Gestão Pública e suspendeu o processo de Concorrência Pública para contratação de seis serviços relacionados à limpeza pública em Londrina. No despacho, que chegou ao conhecimento da imprensa, por meio do Observatório de Gestão Pública na tarde desta quarta-feira (4), a juíza suspende o edital “ante a presença de dano iminente e irreparável”.
Conforme a decisão, qualquer alteração no edital exige sua republicação, com reabertura de prazo, o que não foi feito pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Em uma das alterações no edital, a companhia publicou uma errata alterando o volume dos contêineres de polietileno de alta densidade de um volume total de 714m3 para 627,547m3.
No entendimento do magistrado, a alteração implicaria na redução de encargos, e deveria ser divulgada da mesma forma que o texto original, “sob a pena de ofender os princípios informativos da licitação, como os de igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório”.
De acordo com o advogado e diretor de Controle Social do Observatório de Gestão Pública, Roger Trigueiros, além das alterações, a petição do órgão contestava outras questões do edital, como a contratação de apenas uma empresa para realizar seis serviços distintos. Esse é o segundo edital do lixo suspenso pela Justiça. “Acreditamos que a população precisa entrar na discussão, para que esse edital seja feito dentro da legalidade. Se os serviços forem separados, mais empresas podem participar. E essa é a intenção de uma licitação.”
Por meio de assessoria de imprensa, a CMTU informou que ainda não foi notificada da decisão do TJ. O presidente da Companhia, André Nadai, deve se pronunciar sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (5).

04/07/2012

Fonte: Gazeta do Povo