Tribunal de Justiça manda Emasa concluir licitação multimilionária

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a Emasa prossiga com a licitação para escolha do fornecedor dos serviços de manutenção das redes de água e esgoto em Balneário Camboriú.

Essa licitação, com prorrogações de prazo, pode chegar próxima a R$ 70 milhões em faturamento para o fornecedor nos próximos cinco anos.

Os serviços eram executados há vários anos pelo Consórcio Praia Linda, composto pelas empresas Itajui e RBI e a Emasa perdeu o momento correto de fazer a licitação que levou a uma contratação emergencial vencida por quem apresentou o menor preço, a Ambiental.

Inconformado o Consórcio Praia Linda foi à justiça e entre idas e vindas, inclusive com participação do Tribunal de Contas do Estado que apontou erros no edital, a última decisão é pelo prosseguimento da licitação.

No prazo de 10 dias a direção da Emasa deve comprovar à justiça que deu andamento à licitação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

16/08/2018

Fonte: Pagina3