Tribunal de Contas suspende maior licitação da Prefeitura

Aguardada com ansiedade para ser aberta ontem (17), na Prefeitura, a licitação do lixo, que trata sobre a contratação de uma empresa que se responsabilizará pelas coletas domiciliar e hospitalar de resíduos sólidos, além da varrição manual e mecanizada de vias públicas, sem contar a lavagem de varejões, entre outras tarefas, em Piracicaba, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Avaliado em R$ 15 milhões, o processo licitatório é o maior orquestrado pelo município em todos os tempos. A decisão de interromper o certame, que não é anulado, mas apenas suspenso, saiu no final da semana passada, um dia depois de o poder público ter anunciado a abertura dos envelopes. Ao todo, 47 empresas adquiriram as pastas da concorrência, mas apenas 19 permanecem no páreo, após a realização de visitas técnicas obrigatórias. A suspensão foi motivada por recursos interpostos por três companhias. Entre os pontos questionados, por exemplo, estão o valor dos encargos sociais, definido como referência em 94%. As empresas pleiteiam uma margem menor.
De acordo com o chefe da procuradoria-jurídica da Prefeitura, Marcelo Maroun, uma das autoras das ações participou da visita técnica, enquanto outras duas, que também moveram recursos contra a licitação, foram inabilitadas. A suspensão, que atrasa ainda mais a definição sobre quem assumirá os serviços de limpeza pública, considerados essenciais, deixa o Executivo diante de um impasse.
O secretário de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), Rogério Vidal, ressalta que o município vai tentar evitar ao máximo a contratação emergencial de uma empresa para prestar os serviços a partir de dezembro, quando termina a parceria entre a Transpolix, companhia que opera atualmente no setor, e a Prefeitura. A Transpolix também participa da licitação. "Um contrato emergencial seria algo extremo. Temos de evitar isso a todo custo, além de tentar barrar supostos atos de tumulto à licitação. Caso contrário, ao certame corre o risco de não ter fim", observa. Sem acordo, na prática, a partir do final deste ano Piracicaba estaria sem uma empresa para a limpeza pública.
Ao suspender os trabalhos, o TCE concedeu apenas 48 horas para que o Executivo providenciasse a defesa. Por conta disso, advogados e especialistas no assunto ligados à Prefeitura passaram o final de semana inteiro debruçados sobre uma linha de defesa.

Correndo
Ontem (17), logo cedo, um carro oficial seguiu para a sede do Tribunal, onde foi entregue o calhamaço de papéis com todas as justificativas aos questionamentos apresentados. Apesar de o TCE definir dois dias de prazo para que a Prefeitura se manifeste, não há um período limite para que o Tribunal se pronuncie. Pode ser ainda nesta semana ou mais adiante. "Mesmo sem um prazo fechado, confiamos no bom senso do Tribunal de Contas em relação à continuidade da licitação", relata Maroun.

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Ao mesmo tempo em que a suspensão afeta os planos da Prefeitura, o secretário de Defesa do Meio Ambiente carrega um trunfo na manga. Rogério Vidal salienta que, em meio às contestações, o Executivo se mostra tranqüilo especialmente por conta de um ponto. "O edital usado para o novo contrato é o mesmo que está em vigor atualmente", afirma.
Vale ressaltar, segundo Vidal, que o texto conta com a aprovação do TCE. "Tenho esperanças de que tudo se resolva da melhor forma. Isso porque estamos seguindo à risca o que foi deliberado anteriormente", argumenta.

18/09/2007

Fonte: Gazeta de Piracicaba