Tribunal de Contas suspende licitação para corredores de ônibus em São Paulo

São Paulo – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a licitação para a construção de corredores de ônibus. Segundo o presidente do tribunal, Edson Simões, a prefeitura não indicou a fonte dos R$ 4,7 bilhões necessários para as obras, além de outros problemas identificados. A suspensão afetou as concorrências de dez corredores, em um total de 129 quilômetros. Os envelopes com as propostas deveriam ser abertos na próxima sexta-feira (10).

O TCM argumentou ainda que não há justificativa para abertura de procedimentos individuais para cada uma das obras e que os procedimentos de julgamento restringem a competitividade. A São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pelos editais, tem 15 dias para responder aos questionamentos do tribunal. A companhia municipal ainda não se manifestou sobre a decisão.

Em entrevista na manhã de hoje (8), o prefeito Fernando Haddad admitiu que os investimentos na cidade foram comprometidos com a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura paulistana chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu liberar a revisão da base de cálculo do tributo. “Nós tivemos a infelicidade de ser a única gestão em 20 anos que foi proibida de atualizar a planta genérica de valores. Isso nunca ocorreu na cidade de São Paulo”, reclamou Haddad.

Segundo o prefeito, foram afetadas todas as obras que dependem de desapropriações para a execução. “Desapropriação, você só pode fazer com recursos próprios, não existe desapropriação com dinheiro emprestado. Você não pode pegar dinheiro da União para desapropriar um terreno para o Minha Casa, Minha Vida, para desapropriar um terreno para creche, para desapropriar um terreno para um corredor de ônibus”, argumentou Haddad, acrescentando que a decisão judicial afeta os investimentos em habitação, saúde, educação, transporte e drenagem.

O aumento do imposto está suspenso, em caráter liminar, até apreciação do mérito da questão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão atende a uma ação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sob alegação de que o reajuste é abusivo.

A prefeitura diz que o aumento médio do IPTU chegaria a 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em aproximadamente 1 milhão. Com a decisão judicial, a administração municipal enviou os boletos de 2014 apenas com a reposição da inflação de 5,6%.

08/01/2014

Fonte: Revista IstoÉ Dinheiro