Tribunal de Contas suspende licitação para concessão de cemitérios de SP

São Paulo – O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo encontrou 15 irregularidades e suspendeu licitação de concessão de 22 cemitérios municipais e do Crematório da Vila Alpina, na zona leste da capital paulista. A licitação foi aberta pela gestão de João Doria (PSDB) para concessão dos aparelhos públicos à iniciativa privada.

Entre as irregularidades contestadas, estão a inexistência do prazo de concessão, a falta de um valor mínimo esperado, a ausência de critérios para análise dos estudos e de um programa de intervenções mínimas e necessárias em cada cemitério. A prefeitura afirma que irá responder os questionamentos, mas não há prazos para reabertura do chamamento público.

Recentemente, também por falha na lei, o TCM havia suspendido a licitação para a privatização do complexo do Anhembi e da SPTuris, empresa oficial de turismo e eventos da capital.

Entretanto, o projeto continuou tramitando na Câmara Municipal e foi aprovado na última quarta-feira (27). Por pressão da bancada evangélica, o projeto foi modificado e agora impõe às empresas que eventualmente vencerem a licitação que o prazo de 60 dias por ano que seriam garantidos, no projeto original, para ensaios e desfiles de escolas de samba foi reduzido para 45 dias, e o Anhembi terá 30 dias reservados por ano para eventos religiosos.

29/09/2017

Fonte: Rede Brasil Atual