Tribunal de Contas suspende licitação para concessão da Zona Azul em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nesta quinta-feira (30) o edital para a concessão à iniciativa privada do serviço de estacionamento rotativo na capital, conhecido como Zona Azul. A abertura dos envelopes com a proposta dos interessados estava marcada para esta sexta-feira (31) pela Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a assessoria de imprensa do TCM, a decisão será publicada nesta sexta no Diário Oficial do Município.

O G1 procurou a Prefeitura de São Paulo para comentar a decisão e aguarda retorno.
Na quarta-feira (29), o Ministério Público (MP-SP) também recomendou que a Prefeitura suspendesse o edital alegando que o novo modelo causar enriquecimento ilícito e prejuízo de mais de R$ 750 milhões aos cofres públicos.

“É um sistema que vai causar um prejuízo não só econômico, mas também quer aumentar o número de vagas para estacionamento na cidade em torno de 20%. Uma cidade que já não tem mobilidade vai ficar muito mais parada sem que se pense nisso. Se lançou um edital sem pensar nesses fatos”, afirma o promotor Marcelo Milani, autor do pedido.

Atualmente, 14 empresas operam apenas o serviço que faz a cobrança de R$ 5 por hora para os carros que estacionam nas ruas de São Paulo. Com o novo modelo, a prefeitura vai conceder todo o direito de exploração para apenas uma empresa privada.

Em 24 de abril, o edital também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que pediu esclarecimentos sobre a ausência de estudos técnicos, motivação, divulgação e participação popular sobre a decisão.

Em resposta ao TCM, a Prefeitura ajustou o edital e prorrogou a data de concessão para o dia 31 de maio. "A principal inovação, de acordo com os novos termos do edital, é a modificação do tipo de licitação, antes na modalidade 'técnica e preço' e agora na modalidade 'maior oferta'. A retificação atende sugestões do Tribunal de Contas do Município (TCM)", disse a administração municipal.

O edital
A Prefeitura de São Paulo publicou em janeiro desse ano o edital de concessão da Zona Azul à iniciativa privada. O serviço de estacionamento rotativo nas ruas e parques poderá ser explorado por empresa nacional ou estrangeira por 15 anos.

A oferta mínima para a empresa levar a Zona Azul é de R$ 595 milhões, pagos em parcelas até dezembro de 2020. A vencedora também terá que pagar ao menos R$950 mil mensais até o fim da concessão. Entre ganhos diretos e indiretos, a administração municipal calcula que vá receber um R$ 1,3 bilhão durante os 15 anos de concessão.

Quem vencer a concorrência vai administrar, manter e conservar as mais de 41 mil vagas já existentes, e também terá que criar mais 9.781 vagas novas. O preço ao consumidor, que hoje é de R$5 a hora, não será reajustado em um primeiro momento, mas passará a ter aumentos anuais, de acordo com a inflação.

Associações de pedestres e ciclistas discordaram da iniciativa, apontando uma série de preocupações, como a limitação de melhorias para mobilidade urbana, que teriam de ser negociadas com empresas privadas, um prazo de concessão longo demais e falta de transparência no processo.

30/05/2019

Fonte: G1 São Paulo