Tribunal de Contas suspende licitação do estádio do Pacaembu

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, nesta quarta-feira (15), a suspensão da licitação que prevê a concessão do estádio do Pacaembu. A medida ocorre um dia antes da abertura dos envelopes que mostrariam o vencedor do certame.

Os conselheiros do TCM julgaram uma representação enviada pelo vereador Antonio Donato (PT), que contestava pontos da concorrência pública, como a possibilidade de aceitação de atestado em nome de terceiros para fins de comprovação de qualificação técnica.

Para o relator do caso no tribunal, Domingos Dissei, essa demanda não seria motivo para a suspensão do processo mas, por 3 votos a 1, ele foi vencido (os outros conselheiros foram Edson Simões, Maurício Faria e Roberto Braguim). O presidente da corte, João Antonio, só se pronuncia em caso de empate.

Procurado, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, não quis se pronunciar. Pelo Facebook, ele compartilhou a notícia da suspensão e escreveu a palavra “absurdo” no início da publicação. Não há prazo para que o trâmite seja liberado no TCM.

Por causa da decisão do Tribunal de Contas, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13° Vara da Fazenda Pública, negou na noite desta quarta-feira a liminar proposta pela Associação Viva Pacaembu para a suspensão da licitação. “De fato, houve determinação da suspensão do certame internacional coma fixação do prazo de quinze dias para que a Municipalidade de São Paulo preste as informações cabíveis. Assim sendo, dou por prejudicado o pedido de tutela antecipada. Para prosseguimento regular do feito, remetam-se os autos ao Ministério Público”, escreveu a magistrada na sentença.

Com a concessão do Pacaembu, a gestão municipal espera receber 400 milhões de reais durante o período do contrato, estabelecido em 35 anos.

15/08/2018

Fonte: Veja São Paulo