Tribunal de contas suspende licitação da CET

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu ontem uma licitação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para contratar, por R$ 584,7 mil, uma empresa para prestar serviços por três anos na área de educação no trânsito -função desenvolvida desde 1980 pelo Centro de Educação de Trânsito, mantido pela própria CET. A escolha seria feita hoje.
A suspensão foi informada pela companhia por volta das 19h de ontem, em resposta a um questionamento da reportagem sobre a necessidade da contratação feito horas antes à assessoria de imprensa da CET. A assessoria não informou o que motivou a medida do TCM. No tribunal, ninguém foi encontrado naquele horário para explicar a suspensão.
O Centro de Educação de Trânsito da CET promove cursos e treinamentos no trânsito para atender, em média, 80 mil alunos da rede pública de ensino por ano. A repartição conta com 70 profissionais, duas sedes com bibliotecas e mantém campanhas educativas em parceria com associações de bairros e empresas.
A CET, porém, definiria hoje uma empresa, desvinculada do centro, para realizar campanhas educativas junto a alunos do ensino médio em 242 escolas estaduais e oito municipais.
Os envelopes seriam abertos às 10h, e a contratada iniciaria os trabalhos dentro de um mês.
Dois funcionários da gerência da companhia ouvidos na segunda-feira, um dia antes da suspensão da licitação, haviam questionado a necessidade da contratação terceirizada.
O advogado Paulo Ricardo Chenquer, especializado em direito administrativo, aponta como "especificação desnecessária" o item da licitação que exige da empresa concorrente atestados fornecidos por "pessoas jurídicas de direito público ou privado" que comprovem a participação em campanhas de trânsito em escolas do ensino médio. "Esse item abre brechas para direcionamento específico. E, ao meu ver, é improbidade administrativa contratar uma empresa para desempenhar função análoga à de órgão municipal", afirmou.
A CET informou que a empresa atuaria no ensino médio, área em que a companhia tem pouca penetração.

10/05/2006

Fonte: Folha de São Paulo