Tribunal de Contas paralisa licitação da dívida do Daerp

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) paralisou ontem uma licitação aberta pelo Daerp (Departamento de Água e Esgoto) de Ribeirão Preto para vender a uma instituição financeira a dívida que munícipes têm com o departamento.

O A Cidade apurou que a dívida da população com a autarquia supera mais de R$ 270 milhões.
Uma liminar foi concedida pelo TCE após representação assinada pelos vereadores Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini, todos do PSDB.

No documento, os tucanos apontam nove supostas irregularidades na licitação aberta pelo departamento de água, que vão desde a falta de aval da Câmara (necessário em caso de operações de crédito ou criação de fundos) até renúncia de receita.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Dimas Eduardo Ramalho, acatou a representação feita pelos vereadores tucanos e afirma que a paralisação da licitação é necessária para afastar possíveis impropriedades.

Ramalho fixou prazo de cinco dias para que o Daerp apresente cópia integral do edital e apresente sua versão sobre os fatos.

Multa pesada
Caso o superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, não apresente os documentos no prazo, poderá ser multado em mais de R$ 40 mil.

“Caberá ao Daerp apresentar alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas as insurgências levantadas na representação”, consta no despacho do conselheiro do Tribunal de Contas.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Daerp afirma que ainda não foi notificado sobre o caso, mas apresentará todas as informações ao TCE.

No dia anterior, o departamento esclareceu que o objetivo da licitação “é o de melhorar a gestão financeira e fazer um levantamento detalhado da dívida ativa e administrativa”.

“Em resumo, o que se pretende é saber exatamente qual o valor real da liquidez que o Daerp poderá dispor e ter como certo em sua receita”, constou em nota oficial. Os três vereadores que fizeram a representação comemoraram a decisão do TCE.

Tucanos comemoram decisão favorável do TCE

Sobre a liminar dada pelo Tribunal de Contas favorável aos vereadores do PSDB, Bertinho Scandiuzzi afirma que o caso reflete que a oposição ao governo Dárcy Vera (PSD) está no caminho certo.

“O Executivo acha que pode passar por cima do Legislativo e fazer o que bem entende, mas não é assim”, diz.

Segundo Bertinho, a intenção do governo municipal era fazer a licitação para depois criar o Feda (Fundo Especial de Dívida Ativa).

Já o vereador Maurício Gasparini avaliou que a operação não poderia ser feita a bel-prazer.

Na opinião de Gláucia Berenice, os R$ 17 milhões que seriam pagos para a instituição fazer o levantamento da dívida poderiam ser utilizados para atualização da rede ou construção de reservatórios.

O gabinete de Gláucia estava em festa ontem à tarde por conta da decisão liminar favorável.

Uma das assessoras de vereadora tucana fazia cópias do despacho feito pelo conselheiro do TCE e distribuía para os vereadores interessados.

16/01/2015

Fonte: A Cidade