Tribunal de Contas libera licitação para iluminação pública

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou, na quarta-feira (8), a licitação para a contratação de uma empresa ou consórcio que ficará responsável pelos serviços de iluminação pública de Campinas. No entanto, a Prefeitura terá que promover adequações no edital.

As mudanças determinadas pelo TCE-SP são a retirada de três itens: exigência de atestados técnicos em iluminação LED; experiência da empresa em execução de serviços de iluminação ornamental em prédios públicos e monumentos; e exigência de qualificação de engenheiro de segurança do trabalho. A Prefeitura afirmou que cumprirá as exigências e o novo edital deverá ser publicado na próxima semana. A licitação terá um custo anual de aproximadamente R$ 27,4 milhões — cerca de R$$ 2,2 milhões/mês.

Parecer
“O meu voto é pela procedência parcial das representações, determinando que a Prefeitura Municipal de Campinas retifique o edital nos pontos acima indicados, bem como aos demais a eles relacionados, republicando-os”, disse em seu despacho o relator do TCE Antonio Roque Citadini.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, as adequações ao edital já estão sendo realizadas e a previsão é que o novo seja publicado na próxima semana. A Administração estima que até o final de junho o processo seja finalizado, desde que não haja recursos ou contratempos. A empresa que assumir será responsável pela expansão do sistema de iluminação.

Resolução da Aneel
A licitação visa adequar o município à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entrou em vigor dia 1º de janeiro, transferindo para as prefeituras a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

O processo se desenrola há pelo menos em dois anos. Em março do ano passado, o tribunal cancelou a licitação aberta pela Prefeitura de Campinas para a contratar uma empresa responsável pela iluminação pública por causa do número extenso de serviços diferentes exigidos à vencedora, inclusive a elaboração de um Plano Diretor de iluminação Pública.

Em janeiro foi publicado novo edital, mas duas empresas e uma advogada entraram com representação contra o edital, que foi novamente suspenso. Com a licitação suspensa, a Prefeitura recorreu à Justiça e obteve uma liminar obrigando a CPFL Paulista a continuar prestando o serviço de manutenção do sistema de iluminação até que a empresa ou consórcio vencedor da licitação seja homologado.

09/04/2015

Fonte: Correio Popular