Tribunal de Contas libera licitação do VR Parking

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) liberou o prosseguimento do processo de licitação 2228/2018, aberto pela Prefeitura de Volta Redonda para que uma empresa terceirizada assuma o estacionamento da cidade. O VR Parking como ficou conhecido através da lei 5.443/17 aprovada no final do ano de 2017, tinha licitação prevista para 16 de abril de 2018, porém em virtude de diversas inconsistências de informações, o processo foi suspenso pelo TCE-RJ que vêm analisando o processo desde então.

Entre as inconsistências estão o repasse da administradora do estacionamento para a prefeitura, considerado baixo pelos conselheiros e um adicional de despesas com propaganda e publicidade, no valor estimado de R$ 8 mil.

Os conselheiros liberaram a licitação por unanimidade após sanadas diversas inconsistências, porém impuseram a prefeitura que o repasse mínimo da terceirizada para prefeitura seja de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor arrecadado, o que nas contas preliminares representa 17 milhões a mais no caixa da prefeitura anualmente e que o gasto de R$ 8 mil com publicidade e propaganda, mensal, seja devidamente justificado pela empresa terceirizada dentro do processo administrativo.

EMENDA APRESENTADA
Na sessão que aprovou a mensagem 042/17, que deu origem à lei do VR Parking, o vereador Carlinhos Santana (SD) havia apresentado uma emenda de nº 009/17 alterando os percentuais iniciais, de repasse da terceirizada, de 20% nos dois primeiros anos e 25% nos demais anos, para 30% nos dois primeiros anos e 35% do terceiro ano em diante, o que representaria um aumento de mais de 17 milhões para prefeitura, porém a emenda foi rejeitada pelos demais vereadores, por entenderem que geraria um custo alto para empresa que fosse administrar o estacionamento e que não apareceriam interessados na licitação.

Vale lembrar que a mensagem foi aprovada por unanimidade em sessão plenária do dia 14 de dezembro de 2017, em urgência e preferência, com ausência apenas dos vereadores Tigrão, Paulinho do Raio X e Isaac.

Com a liberação, ainda que com as ressalvas, a Prefeitura de Volta Redonda pode dar seguimento a licitação do estacionamento da cidade, que teve ampliada a área de cobrança para os bairros Ponte Alta, 207, Niterói e Santo Agostinho, e nas áreas existentes, como Vila Santa Cecília, Retiro e Aterrado, foi estendido a todas as ruas, caso por exemplo da Rua 33, que poderá a terceirizada que assumir, cobrar estacionamento em todas as transversais.

08/05/2019

Fonte: A Voz da Cidade