Tribunal de Contas de Minas Gerais recebe estudo da PPP da Educação

Na última reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) ficou definido que os estudos desenvolvidos pela CPD (Companhia Paulista de Desenvolvimento) sobre a PPP da Educação seriam enviados para o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) para dar transparência ao processo. Segundo informações recebidas, o governo municipal entregou o estudo ao referido órgão, nessa última sexta-feira (3), para que eles tomassem conhecimento de todos os processos da PPP que envolve modernização, adequação e manutenção das unidades escolares da rede municipal de Ensino em Uberaba.

O material foi entregue pelo secretário de Projetos e Parcerias Intersetoriais (Sepai), Glauber Faquineli, que lembrou que o projeto também já foi entregue à Comissão de Licitação e demais órgãos técnicos da prefeitura, visando à sua preparação para o certame. “O prefeito Paulo Piau determinou que o processo fosse o mais transparente possível, e assim como tribunal, as áreas, jurídica e finanças, estão acompanhando todos os procedimentos. Apenas após esses trâmites o edital será publicado. A nossa intenção ao trazer para o tribunal é antecipar qualquer questionamento antes do certame”, comenta.

O secretário também esteve na área de PPP do Tribunal, onde passou informações sobre a PPP da iluminação púbica, em fase de licitação, pois se encontra na fase de entrega das propostas. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspenderam a licitação da PPP da iluminação pública, que prevê um valor global estimado de R$ 940.734.488,85, no dia 20 de abril. Na oportunidade, a prefeitura informou que via esta questão com naturalidade porque se tratava de uma licitação de quase R$ 1 bilhão, que desperta interesse e grande concorrência no segmento. “Além de confirmar o recebimento de informações da prefeitura, aproveitei para debater outros pontos da PPP e também pedir celeridade na decisão do tribunal.” (LR)

05/06/2016

Fonte: Jornal de Uberaba