Tribunal de Contas da União libera licitação da BR-101

A duplicação da BR-101 entre Osório e Palhoça (SC) venceu ontem mais um obstáculo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou a recomendação que suspendia o processo de licitação da obra e informou que o dinheiro previsto no Orçamento pode ser utilizado pelo Ministério dos Transportes. Neste ano, estão previstos R$ 60 milhões para as melhorias no trecho.

A partir de hoje, o Ministério dos Transportes poderá administrar recursos junto ao Ministério do Planejamento para aplicar na duplicação.

O informe do TCU, enviado ao Congreso, orienta que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) cumpriu todas as determinações exigidas. Portanto, a medida cautelar que suspendia o processo de licitação não tem mais efeitos. A suspensão da licitação foi feita pelo TCU em outubro passado, porque o edital restringia o número de participantes, favorecendo grandes empreiteiras.

O Ministério dos Transportes considera a duplicação da BR-101 a obra mais importante para Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As bancadas dos dois Estados já articulam ações para garantir uma verba maior no Orçamento do ano que vem.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiará 60% dos US$ 800 milhões necessários, e o governo federal precisará dar uma contrapartida de 40%.

Como está o processo

Na semana passada, o DNIT recebeu propostas de 62 licitantes, apresentadas por empresas e consórcios interessados em executar a obra de duplicação. Agora será feita a habilitação das concorrentes, e posteriormente serão analisadas as propostas financeiras das qualificadas.
São necessários, no mínimo, 90 dias de prazo para finalizar todo esse processo. Já o edital de supervisão de obras continua parado. Uma das cláusulas do contrato exige que as empresas participantes tenham um faturamento anual acima de R$ 20 milhões, o que excluiria uma série de empresas brasileiras. O DNIT está reavaliando o edital.

29/08/2003

Fonte: Zero Hora