Tribunal de Contas Condena 300 Prefeituras Irregulares

A falta de prestação de contas faz com que cerca de um prefeito por dia seja condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação e recursos para educação. De acordo com o Tribunal, somente este ano, de janeiro a novembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve um prejuízo de R$ 50 milhões. As fraudes são feitas desde a compra de brinquedos didáticos até a aquisição de ônibus escolares.
Criado para financiar a educação pública, especialmente em áreas carentes, o FNDE se tornou um grande filão para alguns prefeitos. Com o dinheiro do Fundo, eles podem contratar professores para suprir as necessidades dos municípios e realizar compras na própria cidade, o que facilita as fraudes. Quase todos os cerca de 300 prefeitos e ex-prefeitos julgados pelo TCU não fizeram suas prestações de contas. Ou seja, a União nem sabe se realmente o dinheiro chegou às escolas, como deveria. Os recursos são mal aplicados justamente nos municípios onde o dinheiro seria bem-vindo. São principalmente cidades pobres do Nordeste, Centro-Oeste e Norte, que desviam quantias que variam de R$ 1 mil a milhões de reais, independentemente do tamanho.

Merenda escolar
Em Gio do Ouro, na Bahia, por exemplo, nem mesmo o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae) ficou sabendo onde o prefeito colocou os recursos recebidos para a merenda escolar. Em Palmeiras, no mesmo estado, as fraudes eram praticadas com notas fiscais falsas. Consultadas por fiscais da Controladoria Geral da União (CGU), as empresas que supostamente teriam emitido os documentos negaram qualquer negócio com o município, que causou um desvio de R$ 21 mil aos cofres públicos.

Licitações
As maiores irregularidades ocorrem nas licitações, principalmente as que envolvem compras diretas no comércio dos municípios, como de alimentos, cadernos e materiais de consumo. No entanto, a CGU descobriu várias fraudes em licitações para a aquisição de ônibus escolares, como em Cajazeiras, na Paraíba, onde o processo de licitação teve vários vícios. O principal foi a de que as especificações exigidas pela prefeitura eram as mesmas que estavam no site da única empresa concorrente. Em Feira Nova do Maranhão (MA), as firmas que constavam como participantes de uma concorrência para a compra de veículos para o transporte de alunos da zona rural negaram que estivessem no certame, além de confirmarem que não vendiam ônibus.
Pela lei, os prefeitos são obrigados a devolver os recursos desviados do FNDE, mas isso pouco ocorre. Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, um dos principais motivos é a demora do processo judicial. Tudo começa na própria Controladoria Geral da União, que depois de constatar as irregularidades aciona o TCU e, quando o dano é maior, chega até a recorrer à Polícia Federal. Depois de passar alguns anos no Tribunal de Contas da União, o caso vai a julgamento. Os prefeitos condenados têm direto à recurso em 15 dias, mas dificilmente ganham as causas e o caso vai para o Ministério Público Federal. Hage admite que, em muitos casos, a irregularidade não é fraude, mas a falta de experiência do administrador em prestar contas.
Vários relatórios da CGU e TCU mostram casos criminosos e não apenas de irregularidades administrativas. Em Milhã, no Ceará, a compra de material escolar pela prefeitura não existiu, mas o dinheiro não voltou para os cofres da União. O prefeito local realizou a licitação, que teve a participação de duas empresas, cujas proprietárias eram irmãs dele. No endereço da firma havia uma loja de venda de celular e não uma livraria. Os primeiros relatórios do TCU mostram um aumento no volume de irregularidades. No primeiro trimestre de 2006, o total de gestores responsabilizados por contas erradas foi de 532, enquanto que este ano, o número cresceu para 560.
A falta de prestação de contas faz com que cerca de um prefeito seja condenado ao dia pelo Tribunal de Contas por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

04/12/2007

Fonte: DCI