Três regiões gaúchas recebem pregões do Programa Fornecer

Porto Alegre - As regiões Centro, Noroeste e Planalto do estado receberão os pregões presenciais do Programa Fornecer, de 28 a 30 de agosto. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) em parceria com o Sebrae no Rio Grande do Sul, tem o objetivo de comprar alimentos de empresas de micro e pequeno porte para as unidades penitenciárias gaúchas. Até o final de setembro, 78 cidades serão contempladas.
Pregão é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da administração pública. Nesta terça-feira (28), quatro municípios sediarão as licitações regionais: São Sepé, Jaguari, Santo Cristo e Espumoso. Na quarta-feira (29) é a vez de Cacequi, Santa Rosa e Soledade receberem a iniciativa. A semana de pregões termina na quinta-feira (30), quando o Fornecer chega a São Vicente do Sul. As licitações acontecerão nas Câmaras de Vereadores dos municípios.
Para participar dos pregões, os proprietários de micro e pequenas empresas (MPE) devem estar munidos de uma série de documentos pré-determinados, como certidões negativa de falência, de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal e de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Empresários que têm dúvidas sobre quais documentos devem ser apresentados devem procurar a unidade de atendimento do Sebrae mais próxima.
A base legal para implantação do programa Fornecer é a Lei da Micro e Pequena Empresa, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para pequenos negócios. As MPE que participam e vencem o pregão assinam um contrato de seis meses com o governo do estado, podendo ser renovado por mais seis meses.

27/08/2012

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias