Tremembé implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Status foi alcançado após análise de ações de desburocratização, capacitação de agente de desenvolvimento, incentivo ao microempreendedor individual e às compras governamentais

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi implementada em Tremembé. A lei conseguiu atingir esse status graças aos avanços nos quatro indicadores da Lei Geral, relacionados às compras governamentais, desburocratização, Microempreendedor Individual (MEI) e agentes de desenvolvimento. O Escritório Regional do Sebrae-SP em São José dos Campos monitorou o processo e confirmou a conquista.

Entre os benefícios trazidos pela lei estão a diminuição da burocracia para a abertura e baixa de empresas; incentivo à formalização de empreendimentos; melhor acesso ao crédito; geração de empregos; regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.

O prefeito de Tremembé, Marcelo Vaqueli, comentou a conquista, citando as melhorias para os pequenos negócios da cidade:

“Temos a desburocratização e celeridade do processo de abertura da empresa, com tratamento diferenciado por parte da administração aos MPEs da nossa cidade. Tudo isso com um só objetivo, de desenvolver a economia local por meio da redução da informalidade e inclusão social daqueles que estão à margem da economia formal. O Sebrae-SP é parte fundamental do processo, com sua missão de fortalecer as MPEs, e detém know-how para atingir esse objetivo”, afirmou.

Vaqueli também apontou ações da Prefeitura para estimular o empreendedorismo, como a Lei de Incentivo Fiscal, emissão de alvará provisório em até 30 minutos, digitalização dos processos de abertura e encerramento das empresas e parcerias com a Associação Comercial e Industrial de Tremembé e Banco do Povo.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Tremembé, Marco Antonio Queiroz Moreira, a implementação da Lei Geral é parte indispensável da inauguração da política econômica de desenvolvimento praticada pela Prefeitura.

“Considerando que o objetivo da política de desenvolvimento econômico é também alocar as MPEs, com escopo de se atingir o efetivo fortalecimento da economia local, a participação do Sebrae-SP nesse processo é de indelével importância”, comentou.

Segundo José Fabio Tau Junior, gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em São José dos Campos, a comprovação dos índices estabelecidos pelo Sebrae como metas para a implementação da Lei Geral em Tremembé é uma conquista fundamental para incrementar o empreendedorismo na cidade.

“As micro e pequenas empresas de Tremembé só têm a ganhar com a implementação da Lei Geral, que foi possível com as ações feitas pela Prefeitura, como a abertura do Poupatempo do Empreendedor. Os pequenos negócios são um grande instrumento de justiça social, por sua capacidade de distribuição de renda e redução de desigualdades, promovendo a circulação da riqueza e o desenvolvimento local e regional”, afirmou.

04/11/2014

Fonte: Diário de Taubaté