Tratamento de esgoto terá licitação pública

A prefeitura municipal de Erechim deve divulgar nos próximos dias o período de abertura de licitação para contratação de uma empresa que será responsável pelo tratamento de esgoto no município nos próximos 30 anos.

A novidade foi anunciada pelo secretário de Administração de Erechim, Valdir Farina em entrevista exclusiva ao Bom Dia na tarde de quarta-feira (27). De acordo com o secretário, desde que a Corsan começou a atuar no município, ficou estabelecido que além do abastecimento de água, seria feito o esgotamento sanitário, no entanto, se passaram mais de 20 anos anos e o trabalho referente ao esgoto não foi feito. Em razão disso, o Ministério Público pediu o cancelamento do contrato ou um novo contrato com a possibilidade de iniciar imediatamente o tratamento do esgotamento sanitário. "O esgoto não tem tratamento algum. Isso é preocupante. Quando assumimos a administração havia um processo em andamento, porém, como estava confuso, com impugnações, suspendemos. Estamos analisando, respondendo os recursos para ser reaberto em breve. A Corsan nos cobra que pudéssemos fazer um contrato direto, porém, em razão de já haver descumprimentos do contrato, não vamos arriscar", declarou, dizendo ainda, "Entendemos que é melhor abrir para a iniciativa privada", citou.

A proposta inicial do projeto de esgotamento sanitário, criado ainda no governo Pólis, era de que o trabalho começaria a ser executado no prazo de cinco a 10 anos. "Porém, entendemos que é muito tempo e que nos próximos dois ou três anos deve estar pronto no mínimo 50% do projeto. É necessário um investimento muito alto, que gira em torno de R$ 300 milhões", pontuou o secretário, salientando ainda, que o esgotamento sanitário é fundamental e envolve diretamente a área da saúde. "A cada R$ 5 gastos no saneamento básico, é um valor a menos que será gasto na saúde", acrescentou.

No que se refere aos recursos que são depositados mensalmente pela Corsan em uma conta específica voltada à possível construção de uma estação de tratamento, Farina diz que ainda não há uma definição específica. Contudo, segundo o secretário, o valor estimado em R$ 30 milhões, pertence ao município.

Em vários pontos de Erechim é possível verificar que há problemas relacionados ao esgoto. Na Rua Antônio Dalmolin, segundo a Secretaria de Obras, houve a obstrução de uma rede pluvial durante a construção de uma residência. A questão estaria sendo resolvida judicialmente. "Estamos aguardando para apurar as responsabilidades. Já o problema do esgoto pode ter sido causado por uma possível ligação clandestina", disse a secretária adjunta de Obras, Ivana Karine Aver.

A reportagem do Bom Dia constatou o problema e a indignação de moradores do local, os quais lamentaram a existência do problema há muito tempo.

Norma prevista em lei
A secretária adjunta destaca que, a cada loteamento novo na cidade, há um licenciamento ambiental e via de regra, é exigido que ocorra o tratamento do esgoto através de fossa séptica e sumidouro. É uma espécie de "mini estação" de tratamento. Um exemplo é o loteamento Bem Morar (proximidades do Parque da Accie) o qual está com as obras paralisadas momentaneamente, porém, a área já conta com a construção de uma Estação de Tratamento.

"Nos casos mais antigos é feita uma análise particular, pois há casos em que a rocha até impede a absorção. A prefeitura executa fiscalização bem rigorosa, em que buscamos identificar os possíveis causadores do dano ambiental que serão notificados para ajustar o problema", explica.

Conforme a secretária, entre os principais fatores envolvidos nos problemas de saneamento estão as ligações clandestinas. "O proprietário não coloca fossa, ou coloca no tamanho inadequado. Atualmente, o problema está em vários locais da cidade. Contudo, nos pontos em que há um maior número de residências próximas, se intensifica", pontua.

Sobre a conscientização da comunidade, a secretária diz que muitas pessoas ainda estão preocupadas em eliminar os dejetos do próprio terreno, porém, colocando em via pública. "O produtor desse esgoto deve ser também o responsável pelo tratamento", declara.

Corsan
A reportagem do Bom Dia contatou com a Corsan e o superintendente regional, Aldomir Santi, disse que por parte da Companhia há interesse em executar o projeto que já está licitado e contratado. "A questão é que aguardamos o posicionamento e a autorização da prefeitura municipal, que por sua vez alega que precisa ser resolvida a pendência do contrato", comentou.

Conforme o superintendente, o projeto é de um esgoto misto progressivo e prevê que no início seja coletado através da rede pluvial e na sequência levado até uma área específica, uma estação de tratamento.

Famurs cita a falta de recursos
Na opinião do assessor técnico da área de saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, as questões voltadas ao saneamento básico são prioridades, contudo, ações emergenciais de saúde e educação ocupam mais da metade do orçamento dos municípios. "Sobre o tratamento correto do esgoto, é algo que envolve saúde e infraestrutura. É importante, contudo, os gestores municipais encontram dificuldades para investir especificamente neste campo, sendo que muitas vezes é preciso salvar vidas. Como os repasses do Estado e da União estão defasados, a situação fica ainda mais complicada", explicou, citando ainda, que mesmo diante desse cenário, os investimentos na área de saneamento têm melhorado.

No país
No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. O dado consta no Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades.

O estudo traz informações sobre os serviços de esgotamento sanitário no país, com foco na proteção dos recursos hídricos, no uso sustentável para diluição de efluentes e na melhor estratégia para universalização desses serviços.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento de esgoto. Dentro desse critério, 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado.

A publicação aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento.

Foram realizadas avaliações em cada um dos 5.570 municípios do país, sempre considerando as diversidades regionais e a abordagem por bacia hidrográfica. No estudo, são consideradas exclusivamente as residências urbanas e não foi avaliada a prestação do serviço na área rural.

Investimentos
De acordo com o Atlas Esgotos, a universalização do esgotamento sanitário na área urbana do país necessitaria de R$ 150 bilhões em investimento, tendo como horizonte o ano de 2035. Cerca de 50% dos municípios, que precisam de serviço de tratamento convencional de esgoto, demandam 28% do valor estimado. Já 70 dos 100 municípios mais populosos requerem solução complementar ou conjunta e concentram 25% do total de investimento.

Os custos com coleta e com tratamento variam conforme a região, sendo maiores no Norte e menores no Sudeste. Para o Brasil como um todo, os gastos com coleta representam 2,7 vezes mais do que os previstos em tratamento.

Entretanto, segundo a ANA e o ministério, apenas o aporte financeiro não é suficiente para a universalização, sem capacidade adequada de administração do serviço. No país, existem vários exemplos de sistemas de coleta e tratamento de esgoto que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a gestão.

Na maioria dos municípios (4.288) o serviço é prestado pela própria prefeitura ou há um prestador que precisa aprimorar a capacidade de gestão. Entretanto, parte significativa da população urbana (87 milhões de habitantes), projetada para 2035, está nos municípios cujo prestador de serviço tem situação institucional consolidada.

Segundo o Atlas Esgotos, os serviços de esgotamento sanitário podem ser prestados de forma indireta, quando delegados para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionária privada; ou de forma direta, sem prestador de serviço, sendo realizado pelas próprias prefeituras.

Carga orgânica
Conforme o estudo, o Brasil produz cerca de 9,1 mil toneladas de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) por dia, parcela orgânica dos efluentes vindos do esgoto doméstico. Desse total, 48% são provenientes de 106 municípios com população acima de 250 mil habitantes.

A DBO é um dos mecanismos usados para medir a poluição das águas e a qualidade do tratamento de esgoto. Quanto mais DBO, maior o grau de poluição na água.

No país, de toda a carga orgânica gerada (9,1 mil toneladas de DBO/dia), somente 39% são removidos nas estações de tratamento de esgoto.

Com isso, uma parcela significativa de poluentes é lançada diretamente nos corpos d'água das bacias, "comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente", de acordo com a publicação.

29/09/2017

Fonte: Jornal Bom dia