A Comissão de Viação e Transportes realiza às 10 horas audiência pública para discutir a concessão de trechos de rodovias à iniciativa privada. O debate foi sugerido pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Edson Aparecido (PSDB-SP).
Eles esperam discutir em particular os contratos da empresa espanhola Obrascon Huarte Lain Brasil (OHL), que é acusada pelo governo da Espanha de ineficiência e atraso em obras. A OHL levou cinco dos sete trechos de rodovias cujas concessões foram licitadas no em outubro - Régis Bittencourt (BR-116); Fernão Dias (BR-381); a BR-101, no Rio de Janeiro; a BR-116, entre os estados do Paraná e Santa Catarina; e também um trecho que abrange três rodovias entre as cidades de Curitiba e Florianópolis.
A empresa atrasou a entrega de um trecho da linha de trem de alta velocidade entre Barcelona e Madri. As obras provocaram a interrupção das operações de outras linhas, afetando milhares de passageiros.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
- o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Nogueira de Resende;
- o superintendente de Exploração da Infra-Estrutura da ANTT, Carlos Serman;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte.
Também deverão participar representantes da Casa Civil da Presidência da República e do governo estadual de São Paulo.
A reunião será realizada no plenário 11.
12/12/2007
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