Transporte: licitação resolve?

O transporte público é um dever do estado e um direito do cidadão, certo?
Errado. O transporte público virou um "direito" apenas para um seleto grupo de empresários que o controla nas principais cidades do país e que, através do poder financeiro, obtém dos prefeitos municipais reajustes de tarifas maiores que a inflação.
São José dos Campos é um desses casos. Há mais de vinte anos assistimos prefeitos acomodados, que não fiscalizam a qualidade do serviço prestado à população e nem se os impostos municipais estão sendo recolhidos, quanto mais se a empresa está em dia com o FGTS ou INSS. Essa relação promíscua permite que, nos últimos doze anos, para uma inflação de 160% aproximadamente, a tarifa tenha sido reajustada em 280%.
O atual prefeito só está promovendo uma nova licitação por exigência do Poder Judiciário, que inclusive está processando o prefeito anterior, Emanuel Fernandes, por improbidade administrativa. Não existe a menor intenção do poder executivo de promover uma mudança no sistema e corrigir as distorções visando uma melhoria do serviço. Trata-se de "mudar para ficar tudo igual".
Existem questões importantes a serem resolvidas. Uma delas é o preço da tarifa. Cresce o número dos cidadãos "sem transporte" no município, pessoas para as quais pagar a passagem significa cortar as despesas com alimentação, e que são obrigadas a caminhar grandes distâncias diariamente, para ir e voltar do trabalho. Algumas empresas inclusive não contratam funcionários que residem em outros bairros, pelo custo adicional em transporte que lhe causariam.
O aproveitamento dos atuais funcionários também é uma incógnita até o momento. Não existem garantias de que o atual contrato coletivo de trabalho continuará valendo na íntegra, ou mesmo a garantia dos atuais postos de trabalho. Mais falho ainda está a cobrança das dívidas das atuais empresas, que devem aos trabalhadores (FGTS), à Previdência Social (INSS) e à Prefeitura (ISS), totalizando quase 200 milhões de reais.
Mas, antes disso, é necessário discutir a licitação em si. Licitar é conceder à uma empresa privada o direito de explorar, sem concorrentes, um serviço público essencial à população durante os próximos doze anos, garantindo-lhe a remuneração por todos os custos de operação, inclusive depreciação de instalações e equipamentos, inclusive gastos com impostos, e adicionando a esse custo um lucro líquido nada desprezível de dez por cento do total. É um serviço onde o empresário não corre riscos, por ser imprescindível e monopolizado. Apesar disso, esse modelo de concessão utilizado em quase todo o país tem se mostrado caro e ineficiente. Para ampliar sua margem de lucros, o concessionário reduz a qualidade do serviço prestado, aumenta a exploração de seus funcionários e/ou sonega os impostos devidos.
Não dá para vender a ilusão aos joseenses de que uma nova empresa concessionária, irá proporcionar um serviço decente de transporte urbano. Portanto, necessário se faz discutir a proposta de municipalizar o serviço, ou seja, que ele seja prestado diretamente pela prefeitura através de uma empresa pública, que não esteja voltada para o lucro fácil, e sim para a qualidade e eficiência do serviço prestado. Que realmente entenda o transporte público de qualidade como um direito do cidadão. Uma empresa que não sonegue impostos e que esteja a serviço do povo.
Essa é a oportunidade para um debate sério com a população sobre o transporte público. Vamos cobrar melhorias, custo mais barato para o usuário, nenhuma demissão de trabalhadores do setor e exigir do prefeito que tome todas as providências para impedir o calote das dívidas das atuais empresas. E vamos discutir também as propostas de solução efetivas, como a da munipalização, para esse grande problema de São José que é o transporte coletivo urbano.
Paulo Ferreira da Silva é representante do Conlutas e Ernesto Gradella é membro do PSTU de São José dos Campos.

27/12/2006

Fonte: Vale Paraíbano