Cerca de 200 alunos que estavam sem transporte escolar em Araguari voltaram às aulas nesta quinta-feira (22). A empresa que ganhou a licitação não compareceu para assinar o contrato e não assumiu o trabalho previsto para o dia 9 de fevereiro. Com isso, a que ficou em segundo lugar, Reis e França Transporte e Turismo, assumiu o transporte escolar da cidade.
De acordo com a Prefeitura, a convocação da empresa foi decidia em reunião na última quarta-feira (21). Ficou decidido que os motoristas migrarão para a nova empresa, sem prejuízo. O contrato está orçado em R$ 6,7 milhões e aproximadamente 100 veículos vão atuar na cidade.
Apesar de não ter participado do processo de licitação, a empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas Ltda (COOPASS), que era a atual prestadora de serviços, mas entrou com um recurso na Justiça e no Tribunal de Contas no Estado (TCE) para suspender o processo. O pedido não foi acatado por nenhum órgão.
Denúncias
Em nota, COOPASS, afirmou que os valores fechados como "vencedores" poderão trazer riscos à continuidade da prestação de serviços, já que impossibilita, por exemplo, a realização adequada de manutenção nos veículos.
A Empresa Liminar Transporte, que não assinou o contrato, enviou uma nota apontando erros no edital que podem impossibilitar a Reis Tuor de prestar o serviço.
De acordo com a nota, a empresa não poderia ser habilitada diante do descumprimento de vários itens do edital, entre eles capital social de R$ 120 mil, quando para contratar os 10 lotes seria necessário que esse capital fosse superior a R$ 600 mil.
Além disso, declaração exigida com firma reconhecida está sem reconhecimento, entre outros problemas.
O secretário de Educação de Araguari, Werley Ferreira de Macedo, afirmou que o caso será analisado. Edér dos Reis França, dono da empresa Reis Tuor informou que não há nenhum problema com a documentação da empresa que foi entregue à Prefeitura.
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