Transparência e legalidade são pontos fortes das licitações do Estado

Garantir aquisições governamentais eficientes respeitando a norma legal, para adquirir produtos e serviços com os menores preços e excelente qualidade, por meio de procedimentos transparentes, modernos e competitivos. Este é o objetivo da política de licitações do Governo do Estado, que realizou 80 certames para registro de preço de janeiro a agosto na Central de Licitações, com um estimado de 250 itens registrados em cada procedimento.
Dos 80 pregões para registro de preços, apenas três foram judicialmente suspensos temporariamente, sendo liberados na sequência. De acordo com o secretário de Estado de Administração (SAD), Geraldo de Vitto Jr, este número mostra que as licitações do Governo são transparentes. “Nenhum pregão foi anulado na justiça por ser considerado irregular. Outro fator que mostra a moralidade dos procedimentos é a forma de divulgação das licitações, pois os pregões são publicados no site da SAD (Portal de Aquisições) e ainda transmitidos em tempo real, ao vivo com som e imagem. Essa é a demonstração da transparência dos processos licitatórios, o que significa a valorização da cidadania”, frisou.
De Vitto lembrou que pelo Portal de Aquisições, qualquer pessoa pode ter acesso as atas de registro de preço, calendário de pregões, convocação de realização, preços praticados, editais, especificação de produtos e resultado dos pregões e demais informações inerentes ao procedimento licitatório.
Entre os procedimentos com suspensão temporária estão: pregão de combustíveis 018/2009, vigilância 043/2009 e alimentação para eventos 021/2009. “Estas decisões são na verdade, suspensões temporárias e modificáveis a partir das informações que a administração emite no sentido de esclarecer o julgador para ele poder tomar a decisão em prol da sociedade, que são os beneficiários dos serviços ou produtos licitados. Um exemplo disso é o pregão de gestão e intermediação de combustíveis que foi suspenso e depois liberado pela própria justiça, o que mostra a legalidade do procedimento”, esclareceu De Vitto.
Segundo o superintendente de Aquisições Governamentais (SAG), Edson Monfort, onze licitações foram revogadas pelo Governo do Estado. “Elas foram revogadas por que apresentavam preços acima do estimado pela administração, objeto não mais interessante devido a mudanças na política de atendimento da demanda, além de outros motivos devidamente amparados pela legislação”. Oito pregões foram desertos, que ocorrem a partir da não apresentação de proposta para a licitação. “Isso acontece quando há desinteresse do mercado, empresas não dispondo de documentação habilitatória ou falta do produto no mercado”, pontuou.
Monfort explicou ainda que o Estado não homologa pregões sem competitividade, ou seja, com apenas um participante. “O Governo declara o pregão fracassado e determina um novo procedimento para então poder atrair um maior número de participantes”, esclareceu.
Para o assessor técnico Nelson Corrêa Viana, a publicidade e transparência praticada no Estado possibilitam a ampla participação de licitantes no sentido de proporcionar a sua análise antecipada, antes de participar da licitação, e assim possibilitar recursos administrativos no sentido de mudar a regra estabelecida, que analisada pela área técnica e jurídica poderá ser atendida. “O fornecedor pode recorrer ao judiciário e apresentar as suas queixas sobre o que esta sendo licitado, independentemente do recurso administrativo”.
“Para finalizar, pela quantidade de pregões realizados e suspensões judiciais temporárias ocorridas e as consequentes liberações para continuidade, somado aos instrumentos disponíveis ao fornecedor e a sociedade, vê-se claramente a lisura com que o Estado trabalha, licitando para atender demandas da própria sociedade e ainda dentro da norma legal e moralmente inquestionável”, concluiu De Vitto.
FORNECEDORES – O proprietário da Mil Eventos, Kamil Zarour comentou que participou do primeiro pregão do Governo do Estado em 2007. “Ofereço serviço de locação de equipamentos, sonorização, projeção, palco, cadeiras e mesas, ou seja, toda infraestrutura necessária para a realização de um evento”.
A demanda que é licitada motiva o empresário a participar dos certames. “Além disso, as transparências das licitações do Governo fazem com que outras empresas participem dos pregões, pois elas se tornaram ainda mais claras com a disponibilização dos certames em tempo real”. Zarour lembrou que com a transmissão das licitações, o Estado presta contas para a sociedade e mostra a credibilidade das aquisições do Governo.
Zarour disse que a sua empresa atende o Governo do Estado da Bahia e prefeituras de municípios mato-grossenses que solicitaram adesão em atas de registro de preço feitas pelo Governo de Mato Grosso, no processo chamado de ‘caronas’. “Essa forma de contratação faz com que as empresas de Mato Grosso não tenham mais fronteiras, porque existe a abertura para outras entidades fazerem à adesão”.
O Portal de Aquisições disponível no site da SAD também foi elogiado pela agente de negócios da Dismeq, Zanone Borges de Lima, que sempre acompanha os certames pela internet. “A nossa matriz fica em Tangará da Serra e os diretores sempre acompanham os certames pelo site da SAD, além dos funcionários do nosso escritório em Cuiabá que também assistem”.
A empresa atende o Governo do Estado há mais de 10 anos e a agente de negócios afirmou que o atual governo é de fácil acesso. “É muito fácil obter esclarecimentos sobre os editais e tirar dúvidas sobre o processo licitatório”. A Dismeq fornece para o Governo condicionadores de ar, móveis escolares, refrigeração, entre outros serviços.
AO VIVO – Desde março de 2008, com a inauguração da Central de Licitações, o Governo do Estado transmite ao vivo, com som e imagem, por meio da internet, todas as licitações realizadas no local. As atas também podem ser acompanhadas pelo Portal de Aquisições, com link no site da SAD (www.sad.mt.gov.br).
Os interessados nos certames que serão e estão sendo realizados pelo Governo do Estado podem se cadastrar junto a Central de Licitações e receber por email os procedimentos realizados relativos as licitações que tem interesse. Por exemplo, receber aviso de licitação, retificação no edital entre outros.

06/09/2009

Fonte: 24 Horas News