Trânsito cogita abrir licitação para pátio

O secretário de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, afirmou ontem que pode propor a abertura de licitação para os serviços promovidos pelo pátio onde são recolhidos os veículos apreendidos pela Polícia Militar nas ruas. O Diário adiantou ontem que o promotor de Justiça Aparecido Donizeti dos Santos recomendou à Prefeitura a municipalização do serviço na cidade. “Um dos caminhos é a licitação. Podemos estipular um valor como teto para a prestação do serviço e contratar uma empresa”, afirmou Hernandes. A outra possibilidade seria propor ao prefeito Edinho Araújo (PPS) a criação de uma autarquia municipal. O promotor de Justiça arquivou inquérito civil aberto para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Pátio Modelo, hoje administrado pela iniciativa privada. O diretor do Procon, Paulo Dodi, em abril de 2005, apresentou denúncia de cobrança “ilegal, abusiva e arbitrária” supostamente cometida pelo Pátio Modelo.
Depois da ação do Procon junto ao Ministério Público, o valor foi reduzido para R$ 90. Hoje, o pátio é o único em Rio Preto autorizado pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e pela Polícia Militar a prestar serviços de guincho e fazer a guarda de veículos apreendidos em operações de trânsito. O pátio funciona por meio de uma portaria de caráter precário expedida em 20 de fevereiro de 1984. Com base no decreto estadual número 52.311, de 29 de outubro deste ano, a Prefeitura pode assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para administrar o serviço. Caso a comissão formada pela Secretaria de Trânsito opte pela autarquia municipal, a Prefeitura terá de encaminhar um projeto de lei à Câmara. Deverão ser criados novos cargos, como superintendente, além de promover concurso para contratar funcionários.

01/12/2007

Fonte: Diário Web