Trabalho aprova dispensa de licitação para forças de paz

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5939/05, do Executivo, que dispensa licitação para aquisição de bens e contratação de serviços para atender os contingentes militares em missões de paz no exterior. Segundo o projeto, nesses casos, as compras e as contratações devem ser justificadas, quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante, e ratificadas pelo comandante da Força. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Coronel Alves (PL-AP).
Coronel Alves observou que o País tem participado constantemente de missão de paz no exterior, "cumprindo, dessa forma, a sua obrigação no processo de redemocratização no cenário internacional". Com isso, acredita, justifica-se a aquisição de materiais e equipamentos que, em regra, não integram a cadeia logística de suprimento utilizado pelas Forças Armadas em território brasileiro.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacionalm e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/12/2006

Fonte: Agência Câmara