Trabalhadores do Brejo paraibano buscam formalização

Ações de incentivo ao empreendedorismo estão ajudando a cidade de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, a desenvolver a economia local. Além de estimular os antigos prestadores de serviço da prefeitura a se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEI), o apoio tem sido fundamental para garantir de 30% a 40% do faturamento dos novos empresários. Atualmente, a cidade tem 28,5 mil habitantes e conta com 255 MEI. Mas, somente em janeiro, foram 67 novas formalizações. Na Paraíba, o número de microempreendedores individuais gira em torno de 37 mil.
Marcílio Barbosa Gomes, dono da borracharia Padre Cícero, afirma que 30% de seu faturamento mensal vem da prestação de serviços para a prefeitura da cidade. “Eu sabia que existia o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas já trabalhava há 20 anos como prestador de serviço e não tinha me interessado ainda”, diz. Marcílio conta que os benefícios do MEI chamaram sua atenção, principalmente pela possibilidade de contratar um funcionário. Agora, tem a esposa como ajudante formal e regular.
A borracharia de Marcílio fechou um contrato de 12 meses com a prefeitura. Além da parceria com o poder público e emitir nota fiscal, o microempreendedor individual tem direito à cobertura previdenciária (aposentadoria, licença-saúde), acesso ao crédito e isenção de tributos federais. Para abrir sua empresa como EI, ele também contou com facilidades, como agilidade e nenhuma cobrança de taxas.
O prefeito Hildon Regis Navarro Filho explica que o exemplo de Marcílio se enquadra nos prestadores que arrecadam menos de R$ 8 mil por mês. “Nesse caso, eles não precisam participar de licitação”. Mas, havendo a necessidade do certame, os trabalhadores formalizados como MEI também podem participar. Ele salienta que antes os borracheiros da cidade não viam a necessidade de sais da informalidade. “Agora, nas licitações de transporte escolar, o pessoal já sabe que só vai participar quem estiver formalizado. Já foi publicado o pregão dos transportes e deve sair em fevereiro o resultado”, informa.
Jardineiros, eletricistas, encanadores e outros prestadores de serviço agora têm a oportunidade de regulariza sua situação, a exemplo de Marcílio, com um contrato em vigor e trabalho para realizar. Conforme assinala o prefeito, a cidade já regulamentou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que incentiva o empreendedorismo, facilitando a formalização de trabalhadores por conta própria. “Firmamos parceria com o Sebrae na Paraíba para orientar o município a ter essa legislação importante implementada”, ressalta o gestor municipal.
Influência
O incentivo ao empreendedorismo em Alagoa Grande influenciou também o dono do Geová Lava-jato, o mais recente microempreendedor individual Geová Damião Coutinho. Há 22 anos, ele atua nessa atividade e tinha prestado serviço para a prefeitura. Tirou o CNPJ em janeiro deste ano e já fechou contrato com o poder público municipal. Garantiu 40% dos rendimentos mensais por um ano.
“Eu ouvia as pessoas falando em CNPJ, mas nunca tive a oportunidade de me informar. Os colegas começaram a se tornar MEI e me falaram sobre o assunto. Achei muito bom ter direitos previdenciários, poder pagar o INSS e pagar impostos baixos”, comenta o empreendedor, que também foi contratado sem licitação pelo mesmo motivo do borracheiro Marcílio.
O Microempreendedor Individual é uma figura jurídica instituída pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria. Ao se tornar MEI, o empresário tem direito à cobertura previdenciária, acesso ao crédito, pode participar de licitações e emitir nota fiscal. Podem se enquadrar nessa categoria as empresas com faturamento anual de até R$ 60 mil, com no máximo um funcionário, sem sócio, nem filial.
Entre os incentivos ao desenvolvimento econômico de Alagoa Grande, a prefeitura pretende ensinar como os empreendedores formalizados podem participar de um pregão ou licitação públicos. “Faremos uma parceria com o Sebrae para realizar um seminário e treinar os MEI. Antes, contratávamos esses profissionais como prestadores de serviços. Agora, vamos contratar, prioritariamente, os microempreendedores individuais”, completa o prefeito.

14/02/2013

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias